Macau assina acordo com Brasil na área de defesa do consumidor, segue-se Moçambique

Macau, China, 21 nov 2019 (Lusa) - Macau assinou um acordo de cooperação com o Brasil na área da defesa do consumidor, à semelhança do que já acontecera com Portugal, estando a ser negociado um outro com Moçambique, informaram hoje as autoridades.

A assinatura do acordo entre o Conselho de Consumidores (CC) de Macau e a Proteste -- Associação Brasileira de Defesa do Consumidor justifica-se pelo esforço das autoridades de Macau em reforçarem a cooperação com os países lusófonos, mas também pela expectativa de um crescente fluxo turístico com o Brasil, explicaram as autoridades em comunicado.

"No sentido de cumprir a missão de servir as organizações de consumidores da China e dos países de língua portuguesa [PLP], o CC, após ter integrado a Consumare -- Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa, tem-se empenhado em celebrar protocolos de cooperação com mais organizações de consumidores" dos países lusófonos, apontou o vogal da comissão executiva do CC Chan Hon Sang, citado na mesma nota.

O mesmo responsável deu como exemplo a recente assinatura de um protocolo com a Deco -- Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor, repetindo-se a mesma iniciativa agora com a associação brasileira Proteste.

Um acordo importante porque se trata da "maior associação de consumidores do Brasil e da América Latina, contando com mais de 200 mil associados", sublinhou.

Por outro lado, Chan Hon Sang destacou o facto de o Brasil estar "a planear a implementação das políticas de isenção de visto aos cidadãos chineses," razão pela qual se prevê "o aumento das atividades de turismo e consumo entre a China e o Brasil".

Ou seja, "a celebração de acordo de cooperação entre Macau e o Brasil permitirá que o CC se prepare melhor para responder às necessidades futuras", acrescentou.

O acordo assinado na quarta-feira, visa ainda potenciar a cooperação entre o CC e a Proteste no âmbito de formação, troca de informação e organização de seminários e 'workshops'.

O representante do CC indicou que a Inspeção das Atividades Económicas de Moçambique já manifestou em julho interesse em celebrar um protocolo de cooperação, algo que se encontra atualmente em fase de negociação.

Finalmente, explicou que, no quadro dos protocolos assinados, "o CC cria um mecanismo de encaminhamento de litígios de consumo entre Macau e os PLP, assim como se torna uma plataforma de encaminhamento de litígios de consumo entre as organizações de consumidores do interior da China e dos PLP".

Atualmente, o CC tem protocolos assinados com as associações de consumidores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (região que engloba as suas regiões administrativas especiais e nove cidades chinesas da província de Guangdong), bem com as das províncias de Fujian e Jiangsu e ainda da cidade de Tianjin.

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