Macau/99: Sessão solene na Assembleia da República assinala transferência

Arquivo Lusa 1999

Lisboa, 30 Nov (Lusa) - A Assembleia da República (AR) vai assinalar a transferência de Macau para a China com uma sessão solene no dia 14 de Dezembro, anunciou hoje, em Lisboa, Almeida Santos.

Falando no final de um encontro com o Governador de Macau, Rocha Vieira, Almeida Santos disse que estarão presentes na sessão solene o Presidente da República, Jorge Sampaio, o primeiro-ministro António Guterres, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Cardona Ferreira, e outras autoridades civis e militares, além dos deputados e de ex-chefes de Estado.

"A Assembleia não podia deixar de assinalar a transferência de Macau para a administração chinesa. É um momento histórico da vida de Portugal e creio que a Assembleia faz bem em assinalar isso com toda a pompa e circunstância", justificou o presidente do parlamento português.

A China vai reassumir o exercício da soberania sobre Macau em 20 de Dezembro próximo, atribuindo ao território administrado por Portugal durante mais de quatro séculos o estatuto de Região Administrativa Especial, com um elevado grau de autonomia.

Almeida Santos disse também que não haverá uma revisão constitucional especial para adequar a Constituição Portuguesa à nova realidade de Macau.

No texto constitucional, Macau é referido como um território chinês sob administração portuguesa.

"Não vamos fazer uma revisão constitucional para esse efeito (...). Quando tiver lugar uma revisão da Constituição, então sim, eliminaremos essa norma", disse.

Em relação a Timor-Leste - em que a Constituição alude às responsabilidades portuguesas na promoção do respectivo processo de autodeterminação -, Almeida Santos considerou que o "problema é diferente, porque ainda há incógnitas".

"Nós não sabemos o que se vai passar daqui para a frente, mas já sabemos que muito provavelmente, e quase com certeza, (Timor-Leste) vai ser um novo Estado independente, o que significa que tem reflexos ao nível da cidadania portuguesa, porque os cidadãos de Timor ainda são cidadãos portugueses", referiu.

A eventual independência de Timor-Leste terá igualmente "reflexos ao nível das responsabilidades portuguesas sobre o território de Timor, que passarão a ser nenhumas, salvo as relações de cooperação e de amizade", prosseguiu.

"Serão dois toques necessários na Constituição quando tivermos a próxima revisão. Antes disso, não se justifica uma revisão extraordinária", acrescentou o presidente da AR.

Almeida Santos recebeu em seguida a presidente da Assembleia Legislativa de Macau e almoça hoje, na AR, com o administrador apostólico de Baucau, o bispo D. Basílio do Nascimento.

O governador Rocha Vieira participará no almoço, a convite de Almeida Santos.

Almeida Santos disse que nao irá a Macau para assistir à transferência do território para a China, dadas as suas responsabilidades de Estado, mas admitiu ver o processo com "alguma tristeza", porque o território "é uma jóia histórica que orgulha o povo português".

"É o fim de uma época e o começo de outra, mas diria que a época que se segue pode ser também um pouco como a anterior, se nós conseguirmos manter, como tem estado a ser preparado, relações de cooperação mais intensas ainda do que até agora" com a República Popular da China, disse.

Para Almeida Santos, o facto de a China ter concordado que permaneçam em Macau o "modelo administrativo, económico e judiciário" portugueses é um motivo de "orgulho" para Portugal.

Macau "foi uma história de sucesso, porque durante estes 450 anos que estivemos em Macau praticamente não se registou um grave conflito com a China", ao contrário de "muitos outros países", afirmou.

Almeida Santos elogiou ainda o trabalho desenvolvido por Rocha Vieira em Macau , que agradeceu, em "nome do Estado português e dos portugueses que a Assembleia representa".

"Acertámos no homem exacto para fazer a administração de Macau nestes anos do fim. Ele é a pessoa a quem deve ser creditado este sucesso", porque foi Rocha Vieira que "impulsionou o desenvolvimento fabuloso dos últimos anos de Macau e que preparou esta transição bem sucedida", acrescentou.

Rocha Vieira disse que aproveitou o encontro para pôr Almeida Santos a "par dos últimos desenvolvimentos do processo de transição" e da cerimónia de transferência e considerou que a decisão da AR de realizar uma sessão solene sobre Macau constitui uma "iniciativa de Estado que assinala a grande importância que Portugal dedica" ao território.

O governador salientou ainda o "grande sentido de responsabilidade e de solidariedade" com que Almeida Santos e a AR têm acompanhado todas as questões relacionadas com Macau.

Rocha Vieira tem agendados para hoje encontros de trabalho com Jorge Sampaio e António Guterres, que estar ao presentes, ao fim da tarde, na inauguração do Centro Científico e Cultural de Macau em Lisboa.

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