AR: Debate sobre transição de Macau a 15 de Dezembro

Arquivo Lusa 1999

Lisboa, 24 Nov (Lusa) - A Assembleia da República vai realizar a 15 de Dezembro um debate, requerido hoje pelo CDS-PP, sobre a transferência de administração do território de Macau para a China.

A decisão foi tomada hoje pela conferência de líderes parlamentares, que agendou para 09 de Dezembro a discussão sobre o Orçamento Rectificativo de 1999.

A 02 de Dezembro, o plenário vai debater um projecto de lei do PCP que visa a actualização do salário mínimo nacional de acordo com os valores da inflação acrescidos de pelo menos três pontos percentuais.

Em discussão, no mesmo dia, estarão um projecto de lei do PSD que cria a Área Metropolitana de Aveiro e um diploma do Partido Ecologista "Os Verdes" sobre a "melhoria do funcionamento da Assembleia da República".

O debate sobre a co-incineração em Souselas e Maceira não se realizará no plenário.

Os representantes das várias bancadas concordaram em transferir a discussão com o ministro José Sócrates para a Comissão Parlamentar do Poder Local e Ambiente.

A última sessão plenária do ano realizar-se-à a 22 de Dezembro, decidiu ainda a conferência de líderes parlamentares.

O CDS-PP pretende fazer do debate sobre Macau "um ponto alto da sessão legislativa e, ao mesmo tempo, o cumprimento de uma obrigação da Assembleia da República" de "manifestar condignamente o seu irrecusável interesse no futuro da população que continuará no território depois da transferência de soberania".

"A Assembleia da República não pode ficar alheia a este relevantíssimo acontecimento de política nacional e internacional", refere o pedido de debate apresentado hoje pelo CDS/PP e assinado por Paulo Portas.

O CDS/PP considera que "o povo português, através dos seus legítimos representantes, deve fazer um balanço do cumprimento a que Portugal se obrigou através da Declaração Conjunta e outras Leis e tomar em devida conta se a República Popular da China, por seu lado, correspondeu às obrigações recíprocas".

Os democratas-cristãos acentuam ainda que "a transferência de soberania encerra o ciclo imperial português de uma maneira que se pretende honrosa para Portugal".

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