Macau/99: Conselho Executivo define locais para hastear bandeira chinesa

Arquivo Lusa 1999

Macau, 17 Nov (Lusa) - As bandeiras da China e da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) passarão a ser hasteadas diariamente no palácio do governo, nas fronteiras, alfândegas e no  aeroporto, decidiu hoje o Conselho Executivo da futura RAEM.

Após quase duas horas e meia de reunião, o Conselho Executivo da RAEM - que entrará formalmente em funções apenas depois da transferência da administração de Macau de Portugal para a China em 19 de Dezembro - decidiu ainda substituir os símbolos portugueses pelos emblemas da República Popular da China nos edifícios do palácio do governo, onde funcionará o gabinete do Chefe do executivo, e na sede do executivo da RAEM, o actual edifício dos secretários-adjuntos.

A bandeira e o símbolo da RAEM, a flor de Lotus sobre fundo verde, substituirão as quinas e a esfera armilar portuguesas na sede do Conselho Executivo, na Assembleia Legislativa, em todos os tribunais e ministérios públicos, nas fronteiras e alfândegas, no aeroporto do território, na sede do executivo da RAEM, no palácio do governo e nas sedes municipais da Câmara Municipal das Ilhas e do Leal Senado de Macau, referiu Tong Chi Kin, porta-voz do Conselho Executivo .

Fontes próximas do futuro executivo disseram à Lusa que o actual símbolo do Leal Senado de Macau - dois anjos ladeando o brasão da cidade, com uma coroa sobre o escudo das quinas - será substituído por duas aves ladeando o símbolo da flor de Lotus.

Outras fontes referiram que, quanto à permanência dos símbolos portugueses, correntes dentro do Conselho Executivo defendem que "símbolos portugueses, depois da transferência da administração de Macau para a China, só no Consulado de Portugal".

A reunião de hoje do Conselho Executivo discutiu ainda, entre outros pontos, o conceito de residente permanente da RAEM, a atribuição do direito de residência no território e as formalidades necessárias para o pedido e emissão de documentos de viagem.

No próximo dia 19 de Dezembro a administração de Macau transita de Portugal para a China, pondo fim a mais de 430 anos de governo português no território.

De acordo com a lei básica - a mini-constituição que vigorará em Macau depois de 19 de Dezembro - "o Conselho Executivo da RAEM é o órgão destinado a coadjuvar o Chefe do Executivo na tomada de decisões".

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