Caso Melancia: Acórdão do STJ marcado para quinta-feira

Arquivo Lusa 1999

Lisboa, 17 Nov (Lusa) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) profere quinta-feira um acórdão sobre o caso do ex-Governador de Macau Carlos Melancia, cujo processo andou, nos últimos anos, em sucessivos recursos e reclamações para o STJ e Tribunal Constitucional.

Uma fonte do STJ adiantou à Agência Lusa que o relator do processo é o juiz conselheiro Fisher Sá Nogueira. A decisão será tomada em conferência pelos conselheiros Costa Pereira, Sousa Guedes  e Nunes da Cruz.

O acórdão terá como finalidade resolver um "incidente processual" suscitado pelo Ministério Público, representado pela procuradora-geral-adjunta Odete Oliveira.

Os factos que deram origem ao processo Melancia remontam a 1988/89, tendo o arguido sido acusado de corrupção passiva pelo Ministério Público (MP) por alegadamente ter recebido 50 mil contos para que a construção do aeroporto internacional de Macau fosse adjudicada a uma empresa alemã interessada no projecto.

No acórdão do Tribunal da Boa-Hora de 04 de Agosto de 1993 - que teve o voto de vencido do presidente do colectivo de juízes, Ricardo Cardoso -, o ex-Governador de Macau foi absolvido, mas o  julgamento viria a ser anulado pelo STJ em 1994.

Após uma reclamação para o TC, o STJ decidiu em Novembro de 1997 anular o seu próprio acórdão, que determinava a repetição do julgamento de Carlos Melancia no Tribunal Criminal da Boa-Hora, em Lisboa.

O processo foi ainda alvo de outros recursos e reclamações para o TC que contribuíram para que o caso ainda se arraste pelos tribunais, volvida uma década sobre a ocorrência dos factos.

O chamado "caso fax de Macau", que esteve na base do processo Melancia, deu ainda origem a dois outros processos em separado: o que juntou Rui Mateus, Menano do Amaral e João Tito de Morais e um outro em que foram arguidos responsáveis da empresa alemã Weidelplan.

Independentemente do desfecho do caso fax de Macau e do crime que está a ser apreciado pelo tribunais, fontes judiciais admitiram à Lusa que, por detrás de tudo, podem estar questões ligadas ao financiamento ilícito de partidos políticos, uma vertente demasiado complexa e grave porque mexe com os pilares do Estado de Direito democrático.

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