Macau/99: Isenção de vistos para a UE depende da compreensão dos 15

Arquivo Lusa 1999

Macau, 11 Nov (Lusa) - A União Europeia (UE) terá de compreender o estatuto autónomo de Macau depois da transferência da administração para a China, de modo a isentar de vistos os detentores  de passaportes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), defendeu hoje o assessor diplomático do governador do território.

"Há dúvidas (da UE) que têm a ver com a dificuldade de quem não reside em Macau ou na China compreender quais são as regras por que se pauta a regra um país, dois sistemas, e é preciso deixar muito claro e explicar com detalhe que Macau manterá um alto grau de autonomia", referiu Francisco Fezas Vital à saída de uma reunião com o Grupo de Trabalho de Vistos da UE.

Fontes diplomáticas portuguesas adiantaram, entretanto, à agência Lusa que algumas das dificuldades para a atribuição de isenção de vistos de entrada no espaço Schengen aos detentores de

passaporte da RAEM se prendem com a dificuldade de fazer a distinção exacta entre a República Popular da China e o caso especial de Macau.

A administração de Macau transitará de Portugal para a China a 19 de Dezembro de 1999, pondo fim a mais de 430 anos de governo português no território.

Ao abrigo da Lei Básica - a mini-constituição que vigorará na RAEM - o estilo de vida de Macau manter-se-á basicamente inalterado durante pelo menos 50 anos, e o território gozará de autonomia em todas as áreas, exceptuando defesa e diplomacia.

O Grupo de Trabalho de Vistos da UE, presidido por uma representante da Finlândia, desloca-se pela primeira vez a Macau e a Hong Kong, um movimento que é encarado com optimismo pela administração de Macau.

"Só o facto de termos a missão da UE em Macau antes da transferência de administração é já um sinal positivo", declarou Fezas Vital, adiantando que a Hong Kong, o grupo de trabalho só aceitou ir agora, depois da transferência da soberania da ex-colónia britânica para a China.

Outras fontes ligadas ao processo negocial com a UE referem ainda que se a isenção de vistos de entrada no espaço Schengen não se resolver até ao dia 01 de Janeiro próximo, a ascensão de Portugal, nessa data, à presidência da UE dará a Lisboa maior poder negocial para desbloquear a questão, uma vez que o país que exerce a presidência é que decide a agenda das reuniões no seio da UE, e Portugal poderá incluir a questão dos vistos em todos os encontros.

A isenção de vistos de entrada no espaço Schengen, que integra a Áustria, Alemanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, França, Espanha, Portugal, Itália e Grécia, terá de ser aceite pela unanimidade dos 15 Estados membros da UE.

Do Grupo de Trabalho de Vistos da UE fazem parte representantes de todos os países da UE, além de delegados da Comissão Europeia e do Conselho da Europa.

Lusa/Fim