Macau/99: Rocha Vieira salienta valores democráticos no adeus à AL

Arquivo Lusa 1999

Macau, 14 Dez (Lusa) - O governador Vasco Rocha Vieira despediu-se hoje formalmente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau, a cujos deputados apelou para que defendam os valores do pluralismo democrático e da divisão de poderes.

"Todas as sociedades modernas precisam do pluralismo político e do respeito das garantias e dos direitos individuais", afirmou Rocha Vieira, ao discursar pela última vez no plenário.

Rocha Vieira considerou que os deputados têm a "responsabilidade" de defender o pluralismo democrático, sistema que, salientou, é uma "exigência do desenvolvimento e da modernização".

A AL "é também um dos pilares fundamentais do sistema de divisão de poderes que, nas sociedades pluralistas, aparece como uma condição essencial para a afirmação da responsabilidade política", sublinhou ainda o Governador de Macau.

Portugal cessa domingo as suas responsabilidades administrativas em Macau, território que passará a ser uma Região Administrativa Especial da República Popular da China a partir das 00:00 de dia 20.

A maioria dos 23 deputados da AL transitará para a assembleia da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que iniciará funções logo após a cerimónia de transferência de poderes.

A deputada Susana Chou presidirá à nova assembleia e a actual presidente da AL, Anabela Ritchie, será igualmente deputada naquele órgão.

A AL vai reunir-se novamente quarta-feira na sua nova sede, na zona dos lagos Nam Van, naquele que será o seu último encontro plenário.

Rocha Vieira considerou que a experiência do funcionamento do sistema político próprio de Macau "comprova" que a separação de poderes "é um contributo positivo para a estabilidade política".

"É nesta Assembleia que está um dos alicerces fundamentais da singularidade, da especificidade e da autonomia do sistema político de Macau", salientou Rocha Vieira, que se deslocou à sede da AL acompanhado dos seus sete secretários-adjuntos.

O governador lembrou ainda que o "poder democrático é legitimado na escolha eleitoral popular" e elogiou a forma como a população respondeu às "ameaças à segurança, vindas do exterior", e enfrentou a crise económica que afectou a região asiática.

"É Portugal que aqui continuará, porque os traços deixados na História nunca se apagam. Mas é para o futuro, para a Região Administrativa Especial de Macau, que todas as vontades e todas as capacidades se devem orientar", acrescentou.

Numa breve intervenção, Anabela Ritchie recordou que Macau foi pioneiro na Ásia na "adopção de um sistema político que consagra os princípios básicos de um estado de direito e que garante aos seus habitantes os direitos fundamentais".

"Portugal teve o rasgo de legar tal sistema a este pequeno território", sublinhou Anabela Ritchie.

Ao deixar o edifício, após uma "foto de família" com a AL, Rocha Vieira garantiu aos jornalistas que o seu relacionamento com aquele órgão foi "exemplar, em todos os aspectos".

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