Macau/99: Cronologia das relações entre Portugal e a República Popular da China

Arquivo Lusa 1999

Macau, 12 Dez (Lusa) - Cronologia das relações entre Portugal e a República Popular da China:

1974

27 de Abril - A agência noticiosa Nova China (Xinhua) noticia a revolução do 25 de Abril e divulga as reacções dos dirigentes dos movimentos de libertação africanos.

A agência noticiosa chinesa atribui a queda do regime à política colonial, que provocou um excessivo isolamento internacional do país e contribuiu para sérias dificuldades económicas e sociais a nível interno.

1975

6 de Janeiro - O governo português reconhece a República Popular da China como o único e legítimo representante do povo chinês.

Reconhece também que Taiwan faz parte integrante da China e que "Macau será motivo de negociações no momento que for considerado apropriado pelos dois governos, responsabilizando-se, entretanto, pelo respeito rigoroso dos direitos dos cidadãos chineses aí residentes".

Agosto - Iniciam-se, em Paris, conversações informais entre os embaixadores de Portugal e da China, Coimbra Martins e Zeng Tao, sobre o estabelecimento de relações diplomáticas bilaterais a nível de embaixador e o estatuto de Macau.

1976

7 de Outubro - Os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da China, Medeiros Ferreira e Qiao Guanhua, encontram-se em Nova Iorque para analisarem os assuntos relativos ao  estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois Estados e o estatuto de Macau.

1977

21 de Abril - O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Medeiros Ferreira, tem contactos com representantes chineses junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, sobre o estabelecimento de relações diplomáticas.

1978

9 de Janeiro - Início das negociações entre Portugal e a China para o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países.

Os embaixadores Coimbra Martins e Han Kehua lideram as delegações.

Março - A Agência Noticiosa Xinhua abre delegação em Lisboa.

30 de Junho - A equipa de futebol do Sporting realiza uma digressão de três semanas pela China.

Julho - O presidente da república Ramalho Eanes encontra-se na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, com o ministro chinês do Comércio Externo, Li Qiang.

23 de Outubro - A Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP) e a Agência Noticiosa Xinhua assinam, em Lisboa, um protocolo de cooperação.

3 de Dezembro - O governo chinês envia uma delegação a Lisboa para avaliar a situação política portuguesa.

1979

8 de Fevereiro - Portugal e a China restabelecem relações diplomáticas, após três anos de conversações informais e 13 meses de negociações formais. O comunicado final não refere explícita nem implicitamente Macau, mas a imprensa especula que foi assinado um "acordo secreto" entre os dois governos.

14 de Setembro - Yang Qiliang apresenta credenciais de embaixador da China ao presidente da República, Ramalho Eanes.

19 de Setembro - António Ressano Garcia apresenta credenciais como embaixador de Portugal em Pequim.

1980

30 de Junho a 4 de Julho - o ministro português do Comércio e Turismo, Basílio Horta, realiza uma visita oficial à China, a primeira de um membro do governo português.

1981

1 de Outubro - O Dia Nacional da China passa a ser feriado em Macau.

1984

16 a 19 de Novembro - O marechal Li Xiannian, presidente da República Popular da China e quinto na hierarquia chinesa, visita oficialmente Portugal.

1985

21 a 26 de Maio - O Presidente da República, Ramalho Eanes, acompanhado do ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, e da secretária de Estado do Comércio Externo, Raquel Ferreira, realiza uma visita oficial à China para estreitar as relações bilaterais e tratar do futuro de Macau.

A transição do território é abordada pela primeira vez.

1986

30 de Junho e 1 de Julho - Primeira reunião plenária luso-chinesa sobre o futuro de Macau. As delegações são chefiadas pelo embaixador português Rui Medina e pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhou Nan.

As duas partes concordam sobre os assuntos processuais e administrativos. Segundo a imprensa, a delegação portuguesa limitou-se a ouvir os pontos de vista dos representantes chineses e a  receber um denso dossier contendo a posição oficial do governo da República Popular da China.

Por iniciativa própria, a delegação portuguesa insistiu na realização de encontros em Lisboa, o que não foi aceite.

1987

26 de Março - O texto da Declaração Conjunta é rubricado, em Pequim, pelo vice-ministro chinês dos negócios Estrangeiros, Zhou Nan, e pelo chefe da delegação portuguesa, Rui Medina.

13 de Abril - Cavaco Silva e Zhao Ziyang assinam a Declaração Conjunta. À cerimónia, que decorreu no Salão Nobre do Palácio do Povo, assistem inúmeras individualidades, nomeadamente o "patriarca político" chinês, Deng Xiaoping.

1988

1 a 14 de Abril - Realiza-se em Lisboa a primeira reunião plenária do Grupo de Ligação Conjunto. O embaixador Simões Coelho chefia a delegação portuguesa.

1991

21 a 23 de Fevereiro - O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Qian Qichen, visita oficialmente Portugal. Qian encontra-se com o seu homólogo português, João de Deus Pinheiro; com o presidente da República, Mário Soares; o presidente da Assembleia da República, Vitor Crespo; com o primeiro-ministro, Cavaco Silva e com dirigentes dos grupos parlamentares.

Durante a estada de Qian Qichen são analisados assuntos relativos à construção do aeroporto, chega-se a um acordo acerca da oficialização do mandarim em Macau e da língua portuguesa para  depois de 1999 e é decidido instalar um gabinete de vistos do ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau.

1997

18 de Fevereiro - O Presidente da República, Jorge Sampaio, inicia a sua primeira visita oficial a Macau e à China. Jorge Sampaio, inaugura na região de Liaoyang a unidade fabril da primeira  joint-venture de capitais luso-chineses.

A Liaoyang-Efacec,Electric Equipment Co. (onde a EFACEC detém 19,3 por cento) vai produzir transformadores.

20 de Março - Portugal e a China chegam a acordo quanto às instalações da missão consular portuguesa na futura RAEM. Os edifícios do Hotel Bela Vista e do Bom Parto servirão de residências  para os funcionários consulares, enquanto a chancelaria do consulado-geral vai funcionar no antigo Hospital S. Rafael, actual sede da Autoridade Monetária e Cambial.

1998

17 de Abril - O primeiro ministro António Guterres inicia a sua primeira visita oficial a Macau e à China. Em Chongqing, António Guterres preside a assinatura de um consórcio luso-chinês, que  envolve a empresa de construção Somague. A companhia portuguesa responsabiliza-se por vários projectos naquele município, avaliados em cerca de 750 milhões de patacas (17, 25 milhões de contos).

18 de Setembro - O vice-primeiro ministro chinês, Qian Qichen, anuncia a decisão de Pequim de estacionar tropas em Macau depois da transferência da administração do território.

1999

21 de Setembro - Encontro de Jaime Gama, em Nova Iorque, com o ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Tang Jiaxuan. Gama manifesta a posição portuguesa sobre o estacionamento de tropas: o assunto não está previsto na Declaração Conjunta e nunca tinha sido abordado entre as diplomacias dos dois países.

3 de Novembro - O Gabinete Instalador do futuro Consulado-Geral de Portugal em Macau começa a emitir passaportes comuns para cidadãos portugueses.

1999

19 de Maio - O ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, inicia uma visita de dois dias a Pequim e anuncia que em Outubro o presidente da República da China, Jiang Zemin, visitará Portugal.

20 de Maio - Jaime Gama inaugura a nova embaixada de Portugal na capital chinesa. O novo edifício da chancelaria e a residência do embaixador, localizadas num complexo fechado de 6240 metros quadrados, representam um investimento de 1,6 milhões de contos e vão marcar o início de uma nova era no relacionamento entre Portugal e a China.

25 de Maio - O primeiro-ministro chinês Zhu Rongji entrega a Edmund Ho o certificado de nomeação para o cargo de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

17 de Junho - O ministro Mariano Gago afirma que as relações a nível científico e tecnológico entre Portugal e China não serão afectadas pela transferência de administração em Macau.

29 de Junho - Presidente chinês promulga lei sobre a futura guarnição militar estacionada em Macau.

29 de Julho - Portugal e a China formalizam acordo sobre o futuro consulado-geral de Portugal em Macau.

26 e 27 de Outubro - O presidente da China visita Portugal.Durante a sua visita é anunciado que o presidente Jorge Sampaio vai liderar a delegação portuguesa que vai estar na cerimónia de transferência de administração em Macau e que as tropas chinesas só vão entrar em Macau depois de 19 de Dezembro.

26 de Outubro - Jaime Gama diz que uma delegação técnica de segurança vai entrar em Macau antes de 20 de Dezembro, com o objectivo de preparar a entrada das tropas chinesas.

27 de Outubro - As relações entre a União Europeia e Macau foram um dos assuntos abordados no encontro entre António Guterres e o presidente chinês, Jiang Zemin.

23 de Novembro - A China anuncia que vai enviar a Macau para a cerimónia de transferência uma delegação de alto nível, que integra, entre outros,o presidente chinês, Jiang Zemin, o primeiro-ministro, Zhu Rongji, o vice-primeiro-ministro, Qian Qichen, vários ministros, Edmundo Ho e o chefe do executivo da Região Administrativa de Hong Kong, Tung Che-hwa.

27 de Novembro - A Xinhua noticia que Zhuo Lin, de 83 anos, viúva de Deng Xiaoping, vai estar em Macau para a cerimónia de transferência, à semelhança do que sucedeu em Hong Kong em 1997.

Lusa/Fim