Macau/99: Cronologia da transição de Macau

Arquivo Lusa 1999

Macau, 12 Dez (Lusa)- Cronologia da transição de Macau para a transferência da administração de Portugal para a China em 19 de Dezembro:

1974

18 de Junho - Veiga Simão, representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas, mantém contactos com a missão chinesa sobre o estabelecimento de relações diplomáticas e o futuro estatuto de Macau.

1975

11 de Julho - O Conselho da Revolução aprova leis relativas ao Estatuto Orgânico de Macau e ao processo e calendário da descolonização de Timor-Leste.

31 de Dezembro - O Comando Territorial Independente (CTIM) é extinto. Os cerca de 1000 soldados portugueses estacionados em Macau são retirados e nascem as Forças de Segurança de Macau  constituídas, na maioria, por civis.

1976

17 de Fevereiro - Entra em vigor o Estatuto Orgânico de Macau. O Governador concentra quase todos os poderes. A Assembleia Legislativa assume-se como um órgão próprio do território, mas por oposição da China, os deputados não são todos eleitos, como pretendia o Governador Garcia Leandro.

11 de Julho - Realizam-se as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa de Macau, ganhas pela ADIM-Associação para a Defesa dos Interesses de Macau , conservadora, que obtém quatro  lugares. Os restantes dois lugares foram repartidos entre o Centro Democrático de Macau (CDM) e o Grupo de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Comunitário (GEDEC).

1980

10 a 17 de Março - O Governador de Macau, Melo Egídio, acompanhado pelos secretários-adjuntos para os Assuntos Económicos, Henrique de Jesus, e Obras Públicas e Telecomunicações, Aires da Silva, realizam uma visita oficial a China. Melo Egídio e comitiva avistam-se com vários dirigentes chineses, nomeadamente o então vice-primeiro-ministro, Deng Xiaoping. No final da audiência, Melo Egídio anuncia que tinha sido acordada a visita à China do Presidente da República, Ramalho Eanes, e do primeiro-ministro, Sá Carneiro. De acordo com Melo Egídio, as autoridades chinesas concordaram com a construção do Aeroporto de Macau.

1982

4 de Dezembro - A quinta Legislatura da Assembleia Popular Nacional aprova uma nova Constituição, que consagra, no artigo 31.º, a criação de Regiões Administrativas Especiais (RAE), pondo em prática no terreno o princípio de "um país, dois sistemas", e abrindo as portas à eventual reunificação de Hong Kong, Macau e Taiwan.

1984

10 de Julho - Zhou Nan, vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da China e membro da delegação do país às negociações com o Reino Unido sobre o futuro de Hong Kong, declara ao semanário  português "O Jornal" que as negociações sobre o futuro de Macau poderão ter lugar logo que seja ratificada a Declaração Conjunta Sino-Britânica sobre o futuro de Hong Kong. Enquanto isso não  acontecer, a China defende a manutenção do status quo em Macau. Zhou deixou também claro que as negociações vão ter lugar entre os dois Estados, excluindo, desta forma, a participação de representantes de Macau.

1985

23 de Maio - Os ministros dos Negócios Estrangeiros da China e de Portugal publicam um comunicado conjunto sobre Macau: "A China e Portugal mantiveram discussões numa atmosfera de amizade sobre a questão de Macau, que é legado do passado. Ambas as partes concordaram em iniciar um diálogo no futuro próximo para resolver a questão de Macau através de canais diplomáticos".

1986

9 de Março - O vice-ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Zhou Nan, de visita a Portugal para assistir às cerimónias de tomada de posse do Presidente da República Mário Soares, obtém o consentimento quer do novo Chefe de Estado quer do governo português para o início das negociações sobre o futuro de Macau.

30 de Junho e 1 de Julho - Tem lugar a primeira reunião plenária luso-chinesa sobre o futuro de Macau. As delegações são chefiadas pelo embaixador português Rui Medina e pelo vice-ministro  dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhou Nan. Ambas as partes concordam sobre os assuntos processuais e administrativos. Segundo a imprensa,a delegação portuguesa limitou-se a ouvir os pontos de vista dos representantes chineses e a receber um denso dossier contendo a posição oficial do governo da República Popular da China. Por iniciativa própria, a delegação portuguesa insistiu na realização de encontros em Lisboa, o que não foi aceite.

29 de Setembro - É assinado o contrato de concessão dos jogos de fortuna e azar até Dezembro de 2001, entre a Administração de Macau, representada por Carlos Monjardino e Vitalino Canas, e a  Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), representada por Stanley Ho e Rui Cunha.

1987

8 de Janeiro - O governo português divulga o texto final das negociações entre Portugal e a China.

16 de Janeiro - O Conselho de Estado aprova a proposta de transferência da administração portuguesa de Macau para a China antes do ano 2000, uma das principais reivindicações dos chineses.

13 de Abril - Cavaco Silva e Zhao Ziyang assinam a Declaração Conjunta. Á cerimónia, que decorreu no Salão Nobre do Palácio do Povo, assistem inúmeras individualidades, nomeadamente o  patriarca político chinês Deng Xiaoping.

1988

24 de Março - A Administração de Macau anuncia a futura construção de um Aeroporto Internacional.

27 a 31 de Maio - O Governador Carlos Melancia efectua uma visita de cinco dias à China e obtém o apoio das autoridades chinesas à construção de grandes empreendimentos: aeroporto, porto  de Ká-Hó e a segunda ponte entre a península e a ilha da Taipa.

25 e 26 de Outubro - Em Pequim, tem lugar a primeira reunião da Comissão de Redacção da Lei Básica, sob a presidência de Ji Pengfei.

1989

26 de Setembro - Jiang Zemin, secretário-geral do Partido Comunista, Li Peng, primeiro-ministro, Qiao Shi, Song Ping e Lui Ruihuan, membros da Comissão Política do PCC, Yao Yilin,  vice-primeiro-ministro e Zhou Nan, vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, concedem uma entrevista conjunta para apresentar a linha oficial sobre a repressão das manifestações pró-democracia na  praça Tianamen, em Pequim. Os responsáveis chineses garantem aos habitantes de Macau e Hong Kong que a política oficial em relação a ambos os territórios não tinha sofrido qualquer modificação.

1990

11 de Janeiro - A comissão eventual da Assembleia Legislativa de Macau termina os trabalhos de revisão do Estatuto Orgânico. O documento prevê a criação de uma "organização judiciária própria" e aumenta o número de secretários-adjuntos (de 5 para 7) e de deputados (de 17 para 23).

Fevereiro - D. Arquimínio da Costa cessa as funções de Bispo de Macau. D. Domingos Lam, bispo coadjutor desde 6 de Outubro de 1988, é elevado a prelado da Diocese de Macau, encerrando o ciclo de administração eclesiástica portuguesa, iniciado em 1576.

1991

29 de Agosto - A Assembleia da República aprova por unanimidade a proposta do governo de alteração da lei de bases do sistema judiciário de Macau criando, para o efeito, o Tribunal Superior de Justiça, o Tribunal de Contas e o Tribunal Administrativo.

13 a 21 de Novembro - O Governador Rocha Vieira visita Pequim. Obtém a aprovação para a construção do aeroporto e troca impressões com os seus anfitriões sobre a cooperação nas áreas do  turismo, educação,segurança e economia.

13 de Dezembro - O Conselho de Ministros aprova legislação que declara o mandarim língua oficial em Macau, com a mesma força legal do português.

1992

13 de Janeiro - O Governo de Macau declara o mandarim como língua oficial do território, em detrimento do dialecto cantonês.

2 de Outubro - As delegações portuguesa e chinesa ao Grupo de Ligação Conjunto assinam um protocolo que permite a extensão a Macau dos Pactos Internacionais sobre Direitos Cívicos e Políticos e sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

1993

31 de Março - A Assembleia Popular Nacional da China aprova o projecto da Lei Básica (mini-constituição) da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

1994

16 a 18 de Abril - O primeiro-ministro, Cavaco Silva, visita Macau, após uma deslocação oficial à China. Cavaco Silva inaugura a Ponte da Amizade e reúne-se com o Governador, membros do Executivo e personalidades locais (portuguesas e chinesas). Em Pequim, o primeiro ministro chinês Li Peng garante a Cavaco Silva que os naturais de Macau de ascendência portuguesa podem optar pela nacionalidade portuguesa. Portugal e a China decidem criar um grupo de trabalho para analisar a questão da Fundação Oriente.

30 de Agosto a 7 de Setembro - Rocha Vieira visita oficialmente a China. É recebido por vários dirigentes chineses, nomeadamente o primeiro-ministro Li Peng. O Governador de Macau anunciou, no final, que a RPC não se opunha a que o novo Código Penal de Macau, destinado a vigorar após 1999, incluísse a proibição da aplicação da pena de morte.

1995

16 de Outubro - Pela primeira vez, o Banco da China emite patacas, ao abrigo do acordo alcançado no GLC. A emissão fica, a partir desta data, dividida em partes iguais entre o Banco da China  e o Banco Nacional Ultramarino.

9 de Novembro - O Aeroporto Internacional inicia operações comerciais com um voo da Air Macau para Pequim. Nesse dia chegam a Macau, os primeiros aviões provenientes da Malásia e da Coreia do Sul.

8 de Dezembro - Inauguração do Aeroporto Internacional de Macau. Mário Soares e o vice-presidente chinês, Rong Yiren, presidem à cerimónia que conta com a presença de milhares de  convidados.

1996

1 de Abril - Entra em vigor o Código Penal de Macau 17 de Maio - A Assembleia Legislativa aprova uma proposta de alteração ao Estatuto Orgânico de Macau que visa consagrar a autonomia do sistema judiciário do território.

2 de Outubro - Tomada de posse dos primeiros magistrados bilingues. A justiça de Macau passa contar com os dois primeiros juízes locais, Chu Kin e Mário Chaves, e com o primeiro delegado  do Procurador da República formado em Macau, Song Man Lei.

1997

23 de Julho - Revisão do contrato de concessão dos jogos de fortuna e azar entre a STDM e o Governo. A concessionária do jogo passa a pagar à administração do território 31,8 por cento de  imposto sobre as receitas brutas do jogo (em vez dos anteriores 30 por cento). O novo acordo tem retroactividade a partir de 1 de Janeiro de 1996 e faz entrar nos cofres do território mais cerca de  650 milhões de patacas. A STDM compromete-se ainda a financiar uma nova fundação, a instituir pelo Governador de Macau, com um capital inicial de 180 milhões de patacas, e a canalizar para essa fundação 1,6 por cento das receitas brutas do jogo, contados com retroactividade a partir de 1 de Janeiro de 1996. O acordo, alcançado no GLC, reconhece também o papel da Fundação Oriente em Macau e na China, mas mesmo assim a fundação deixa de receber os 1,6 por cento das receitas brutas do jogo, como acontecia desde que foi criada.

1998

25 de Março - O Conselho de Ministros aprova a criação da Fundação Escola Portuguesa e nomeia para presidente do Conselho de Administração o antigo ministro da Educação Roberto Carneiro.

29 de Abril - A China anuncia os membros da Comissão Preparatória. Leonel Alves, Raimundo do Rosário, Pereira Chan e Philip Xavier são os únicos portugueses que integram o órgão que vai acompanhar a fase final da transição.

13 de Novembro - Rocha Vieira nomeia o secretário-adjunto Jorge Rangel responsável pelo Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT). O director dos Serviços de Turismo, Costa  Antunes, foi indigitado coordenador do GCCT.

1999

18 e 19 de Março - O vice-primeiro-ministro chinês Qian Qichen visita Macau pela primeira vez para assistir à inauguração do Centro Cultural do território e encontrar-se com o presidente português,Jorge Sampaio.

10 de Abril - Quinze cidadãos portugueses integram o Comité de Selecção de 200 elementos que vai escolher o chefe do primeiro governo chinês de Macau.

7 de Maio - O processo de escolha do primeiro chefe do executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau entra na fase final, com a apresentação dos projectos políticos de dois candidatos, Edmund Ho Hau Wa e Stanley Au Chong Kit.

15 de Maio - Edmund Ho é eleito pela Comissão de Selecção para o cargo de Chefe do Executivo ao obter 163 votos. O outro candidato, Stanley Au Chong Kit, obteve 34 votos.

16 de Maio - A Comissão Preparatória confirma a escolha de Edmundo Ho para a chefia do primeiro governo da RAEM.

25 de Maio - Edmund Ho recebe do primeiro-ministro chinês, Zhu Rongji, o certificado de nomeação de Chefe do Executivo da RAEM. Edmund Ho encontra-se também com o presidente da República, Jiang Zemin e no dia seguinte é recebido em audiência pelo presidente da Assembleia Nacional Popular, Li Peng.

3 de Junho - O Chefe do Executivo da RAEM reúne-se com o secretário-adjunto Jorge Rangel para discutir a participação de quadros da actual administração no futuro governo. Ho Weng On, assessor de Jorgel Rangel, é o primeiro quadro da administração local a ser destacado como elemento de ligação no processo de constituição do gabinete do Chefe do Executivo da futura RAEM.

10 de Junho - O presidente da Assembleia da República, Almeida Santos e o ministro José Sócrates participam nas comemorações do 10 de Junho em Macau, o último sob administração portuguesa.

15 de Junho - Lau Cheoc Va é eleito vice-presidente da Assembleia Legislativa, substituindo no cargo Edmund Ho, futuro Chefe do Executivo da RAEM.

17 de Junho - Ho Veng On, assessor do secretário-adjunto Jorge Rangel, vai coordenar a equipa de apoio ao futuro Chefe do Exceutivo da RAEM, Edmund Ho.

25 de Junho - O vice-primeiro-ministro chinês, Qian Qichen, afirma que Macau deve continuar a ser um centro de formação em português.

30 de Junho - Rocha Vieira afirma que Portugal e a China não vão resolver todas as questões da transição antes da transferência de administração.

15 de Julho - Terminam as matriculas para a Escola Portuguesa, que no ano lectivo 1999/2000 deve ter 883 alunos.

22 de Julho - A Assembleia Legislativa aprova o Direito de Associação.

28 de Julho - O Chefe do Executivo da RAEM indigitado anuncia os membros da comissão Independente que terá a responsabilidade de propor a nomeação dos juízes da RAEM.

11 de Agosto - O Boletim Oficial publica os novos Códigos Comercial e Civil, que entram em vigor a 1 de Novembro. Nesse dia entra também em vigor o Código do Processo Civil.

11 de Agosto - Edmund Ho anuncia o Governo da RAEM (Florinda Chan, Francis Tam, Cheong Kuoc Va, Fernando Chui Sai On e Ao Man Long), o Procurador da RAEM (Ho Chio Meng) e os Comissários Contra a Corrupção (Cheong U) e de Auditoria (Fátima Choi). Dos oito nomeados seis exercem funções na Administração Pública.

16 de Agosto - A presidente da Assembleia Legislativa, Anabela Ritchie formaliza a sua intenção de permanecer na AL depois de Dezembro de 1999.

24 de Setembro - Edmundo Ho anuncia os deputados que vai nomear para a Assembleia Legislativa (Cheong Vai Kei, Tina Ho, João Baptista Leão, Philip Xavier, Stanley Au, José Manuel Rodrigues e Vong Hin Fai).

25 de Setembro - O Chefe do Executivo indigitado anuncia os membros que vão integrar o Conselho Executivo. Edmund Ho escolhe para integrar aquele órgão de consulta os cinco secretários do Governo da RAEM, os deputados Tong Chi Kin, Vitor Ng e Leong Heng Teng e os empresários Liu Chak Wan e Mao Iao Lai.

10 de Outubro - Nove juízes portugueses vão trabalhar nos tribunais da RAEM. Edmundo Ho nomeia o português Viriato Lima para o tribunal de última instância, a criar depois de Dezembro.

12 de Outubro - Susana Chou é eleita presidente da Assembleia Legislativa da RAEM e Lau Cheoc Va é eleito para vice-presidente.

17 de Outubro - É anunciado que o major-general Liu Yuejun vai assumir o comando da guarnição militar chinesa de Macau.

29 de Outubro - Quatro portugueses vão integrar a estrutura do Ministério Público da RAEM.

3 de Novembro - O Conselho Executivo reúne-se pela primeira vez.

10 de Novembro - A China anuncia que a futura guarnição de Macau está formada e terá menos de 1000 efectivos.

10 de Novembro - É anunciado que o Grupo de Ligação Conjunto continuará em funções informais até 1 de Janeiro de 2000.

11 de Novembro - Santana Carlos, líder da parte portuguesa no GLC, acusa a China de bloquear as negociações em relação à organização judiciária e afirma que a China terá de assumir responsabilidades por decisões unilaterais.

11 de Novembro - Edmundo Ho afirma que as funções da guarnição militar não devem ser misturadas com problemas de segurança.

23 de Novembro - O Governador Rocha Vieira reúne-se em Pequim com o Presidente da República Chinesa, Jiang Zemin, a última visita oficial à China de um Governador de Macau.

24 de Novembro - O Conselho Executivo anuncia que o primeiro orçamento da RAEM vai ser inferior a 10 mil milhões de patacas.

25 de Novembro - Rocha Vieira anuncia que Portugal e a China chegaram a acordo quanto à presença de representantes do Vaticano e da Indonésia na cerimónia de transferência. Chris Patten, último  governador de Hong Kong, foi convidado por Portugal a estar em Dezembro em Macau.

29 de Novembro - O Grupo de Ligação Conjunto formaliza consensos alcançados a nível político sobre a regulamentação do estatuto oficial das línguas portuguesa e chinesa em Macau e o estacionamento de tropas no território depois da transferência da administração para a China.

1 de Dezembro - A autonomia de Macau deve ser entendida no quadro do "interesse nacional" da China, defende o chefe do executivo da futura Região Administrativa Especial. Em entrevista à Lusa, Edmund Ho admite que se interroga como serão resolvidos eventuais atritos com Pequim. "Ter um elevado grau de autonomia garantido pela Lei Básica não significa que podemos ignorar o interesse nacional (da China)", disse ressalvando que "o interesse nacional tem de ser sempre considerado, não como sobrepondo-se a tudo, mas como uma via com dois sentidos quando há diferentes interesses em jogo".

Lusa/Fim