Macau/99: RAEM abrirá escritório de representação em Pequim depois de 20 Dezembro

Arquivo Lusa 1999

Macau, 17 Set (Lusa) - A futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) abrirá um departamento de representação em Pequim depois da passagem da administração do território para a China, garantiu hoje à Lusa fonte próxima do chefe do executivo indigitado, Edmund Ho Hau-wah.

"A RAEM vai abrir um escritório de representação em Pequim, embora ainda não se saiba a data exacta em que isso irá acontecer", declarou a fonte contactada pela Lusa, adiantando: "isso será sempre depois de 20 de Dezembro".

A futura RAEM vai ainda manter as missões de Macau em Bruxelas e em Lisboa, embora "as funções políticas e diplomáticas lhes estejam vedadas e sejam, antes de tudo, privilegiadas as relações  comerciais", adiantou a mesma fonte.

A Região Administrativa Especial de Hong Kong mantém em Pequim uma missão destinada à promoção económica na China. A missão de Macau na capital chinesa poderá vir a assumir as mesmas características.

O gabinete do chefe do executivo indigitado anunciou hoje a estrutura da administração da futura RAEM, sendo de destacar a passagem da Fundação Macau, do Gabinete de Comunicação Social e da  Fundação para a Cooperação e Desenvolvimento de Macau para dependência directa de Edmund Ho Haw-Wah.

Do novo organograma do governo da RAEM ressalta ainda a transferência da Polícia Judiciária (PJ) e do Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC) da tutela da Justiça para a da Segurança.

Cheong Kuoc Vá, futuro secretário executivo para a Segurança, passa assim a ter a alçada da PJ, EPC, Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, Corpo de Bombeiros, Escola Superior das Forças de Segurança, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e Fiscal e Polícia Municipal.

A futura secretária executiva para a Administração e Justiça, Florinda Chan, vai tutelar os Serviços de Administração e Função Pública, da Direcção dos Serviços de Justiça, Imprensa Oficial de Macau, Gabinete para a Tradução Jurídica, Gabinete para os Assuntos Legislativos, Leal Senado, Câmara Municipal das Ilhas e Serviços de Identificação de Macau.

A futura secretaria de Economia e Finanças, liderada por Francis Tam Pak Un, integrará a direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Serviços de Estatística e Censos, Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, Fundo de Pensões de Macau, Fundo de Segurança Social, Conselho Permanente de Concertação Social, Conselho de Consumidores, Autoridade Monetária e Cambial de Macau e Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Fernando Chui Sai On, já escolhido para secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, vai tutelar os serviços de Saúde de Macau, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, o Instituto Cultural de Macau, Direcção dos Serviços de Turismo, Instituto de Acção Social de Macau, Instituto de Formação Turística, Instituto dos Desportos de Macau, Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e a Universidade e o Instituto Politécnico de Macau.

O futuro secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, vai coordenar a Direcção dos Serviços de Solos, Transportes e Obras Públicas, Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro,  Capitania dos Portos de Macau, Oficinas Navais de Macau, Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Instituto de Habitação de Macau, Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, Conselho do Ambiente, Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane e Autoridade de Aviação Civil.

A administração da RAEM fica completa com o Conselho de Auditoria, o Comissariado Contra a Corrupção e os Serviços Alfandegários, previstos na Lei Básica e que só serão criados depois de 20 de Dezembro, quando a administração portuguesa de Macau passar para a China, pondo fim a mais de 400 anos de governo português no território.

Os pormenores da constituição das áreas tuteladas pelos novos secretários do governo foram tornados públicos Ho Weng On, coordenador do gabinete de Edmund Ho Hau-wah depois de uma reunião  realizada entre o chefe do executivo e os cinco secretários da RAEM.

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