Macau/99: Nome e brasão do Leal Senado retirados após 19 de Dezembro

Arquivo Lusa 1999

Macau, 07 Dez (Lusa) - O nome e o brasão do Leal Senado de Macau, criado em 1583, vão deixar de existir na sua actual forma a partir das primeiras horas da madrugada do dia 20 de Dezembro de 1999 e imediatamente após a criação da Região Administrativa Especial de Macau.

O Leal Senado de Macau vai ser substituindo pela Câmara Municipal Provisória de Macau e a Câmara Municipal das Ilhas pela Câmara Municipal Provisória das Ilhas ambas com novos brasões.

"No caso de não ser possível tirar de imediato o nome e brasão do Leal Senado os mesmos serão cobertos até a sua retirada ou substituição", disse à agência Lusa uma fonte camarária.

A Lei Básica de Macau - a mini-constituição da Região a partir de 20 de Dezembro - considera que o território "pode dispor de órgãos municipais sem poder politico (...) incumbidos pelo governo de servir  a população designadamente nos domínios da cultura, recreio e salubridade pública".

A Lei Básica refere ainda que a competência e a constituição dos órgãos municipais são regulados por lei.

A Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau decidiu em Agosto durante uma reunião em Pequim que os actuais municípios (Leal Senado de Macau e Câmara das Ilhas) passam a ser  denominados de "provisórios" a partir de 20 de Dezembro próximo.

A Comissão remeteu, no entanto, para o chefe do executivo, Edmundo Ho Hau Wah uma decisão sobre o assunto, até 31 de Dezembro de 2001, de modo a que fiquem de acordo com a Lei Básica.

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