Macau/99: Grupo de Ligação – 12 anos de um processo com obra por acabar

Arquivo Lusa 1999

+ + + Por João Miguel Roque, da Agência Lusa + + +

Macau, 07 Dez (Lusa) - Ao cabo de 12 anos de trabalhos, a preparar a transferência da administração de Macau de Portugal para a China, o Grupo de Ligação Conjunto (GLC) Luso-Chinês fica ainda com obra inacabada.

O GLC nasceu com a assinatura da Declaração Conjunta (DC) Luso-Chinesa sobre o Futuro de Macau em 13 de Abril de 1987 e funcionou no quadro do acordo entre os dois países, mas a partir de 31 de Março de 1993 passou a ter de contar com a Lei Básica, a mini-constituição redigida por Pequim para reger a futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

A Lei Básica consagra os princípios fundamentais da DC - incluindo a principal promessa para o futuro, a autonomia da RAEM - mas ofereceu também à parte chinesa do GLC a conveniência do argumento, que se tornou arma de arremesso nas situações de maior atrito, de que questões deixadas pendentes no GLC poderiam ser resolvidas "adequadamente", e unilateralmente, pelo governo da futura RAEM no quadro da Lei Básica.

Pela natureza das circunstâncias, para a parte portuguesa do Grupo de Ligação os 12 anos de negociações tiveram sempre a dimensão perversa de o tempo jogar a favor da China.

Desde o início foi Portugal a sentir a pressão da necessidade de deixar solidificado em acordos formais o mais possível do futuro de Macau. A China, pelo seu lado, sempre teve a tranquilidade de poder decidir unilateralmente depois da transferência de poderes, sem o "incómodo" de obrigações assumidas formalmente com Portugal.

"Até ao lavar dos cestos é vindima", afirmou o chefe da parte portuguesa do GLC, Santana Carlos, em Julho em Lisboa, no final da penúltima reunião plenária do órgão de consulta bilateral. E o facto é que há acordos que já foram alcançados em período de prolongamento do jogo diplomático, entre a última reunião plenária do GLC, realizada em Macau em 09 e 10 de Novembro, e a sua extinção, prevista para 01 de Janeiro de 2000.

O balanço dos trabalhos do GLC tem, no entanto, tonalidades diferentes conforme a óptica utilizada para a avaliação. Também em Julho, o chefe da parte chinesa do GLC, Han Zhaokang, disse que "o essencial já foi feito".

Os acordos de última hora, alcançados já depois da reunião plenária final, garantiram a regulamentação do estatuto oficial das línguas portuguesa e chinesa - considerada um "ponto de honra" pela parte portuguesa, que pretendeu salvaguardar a validade do uso do português em actos administrativos pós-1999 - e um acordo de princípio sobre o estacionamento de tropas chinesas em Macau.

Fontes da parte portuguesa admitiram à Lusa que a questão do estacionamento em Macau de tropas do Exército Popular de Libertação - votada por Portugal a um diálogo de surdos durante mais de um ano -  foi usado como moeda de troca para garantir o acordo sobre a regulamentação das línguas.

Mas no livro do "deve e haver", a parte portuguesa fica com o crédito de questões estruturantes do futuro de Macau, como a formalização em legislação própria da futura organização judiciária de Macau e da liberdade sindical, incluindo o direito à greve.

Batalha perdida pela parte portuguesa foi a pretensão de criar o Tribunal de última Instância de Macau antes da transferência de poderes, pretensão que sucumbiu ao bloqueio chinês.

Da parte da China sobrou a garantia, dada publicamente em Pequim pelo vice-primeiro ministro Qian Qichen, de que "a independência dos tribunais de Macau nunca será posta em causa".

O ano de 1998 foi um ano particularmente difícil no GLC. A urgência da parte portuguesa de deixar feito trabalho fundamental fez-se sentir e passaram para primeiro plano as questões mais espinhosas e com maior carga política da agenda do GLC - a regulamentação do estatuto oficial das línguas, a organização  judiciária e o estacionamento de tropas.

A retórica do "bom entendimento e cooperação entre as partes", que invariavelmente concluiu os trabalhos do GLC durante uma década, começou a ser substituída por declarações mais reveladoras dos  combates travados à mesa das negociações.

A parte portuguesa do GLC teve cinco chefes - Carlos Simões Coelho (1987-1989), Pedro Catarino (1989-1992), Andresen Guimarães (1992-1995), Jorge Ritto (1995-1996) e Santana Carlos (1996 - 1999) - e a parte chinesa três - Kang Zimin (1987-1993), Guo Jiading (1993-1997) e Han Zhaokang (1997-1999).

A chegada de Santana Carlos à chefia da parte portuguesa em 1996 introduziu um estilo mais combativo na postura negocial de Portugal.

O adensar de atritos chegou ao ponto de o chefe da parte chinesa, Han Zhaokang, abandonar momentaneamente, durante uma conferência de imprensa, a habitual compostura diplomática e ripostar  de dedo em riste ao seu homólogo português com um irado "isso não é assim".

O GLC terminou em Novembro as suas reuniões formais tratando de questões importantes para o futuro de Macau em animação suspensa, mas outras foram devidamente resolvidas e formalizadas em actas de  reuniões do órgão de consulta dos governos de Portugal e da China sobre Macau.

Os chamados Grandes Códigos - Penal, Civil e Comercial - e respectivos códigos processuais foram aprovados e entraram em vigor, deixando Macau com um ordenamento jurídico próprio e fundado na  matriz do direito português.

A aplicação a Macau de cerca de 140 convenções internacionais, incluindo as referentes a direitos fundamentais, foi acordada e a participação do território em cerca de 40 organizações internacionais  ficou garantida.

Inscritos no tecido legal da futura RAEM por deliberação do GLC ficaram também a liberdade religiosa e o direito de associação, que prevê a possibilidade da formação de partidos políticos.

Entretanto, a nacionalidade dos naturais de Macau de ascendência portuguesa foi um caso típico dos processos tortuosos em que o GLC navegou ao longo de 12 anos.

Depois de anos de debate, a questão acabou por ser resolvida - com os macaenses a serem considerados portugueses e a poderem optar pela nacionalidade chinesa - por uma deliberação na Assembleia  Nacional Popular em Pequim, sob recomendação da Comissão Preparatória da RAEM.

Para o melhor e para o pior, o futuro de Macau foi preparado em 12 anos de negociações que terminaram formalmente em 10 de Novembro com uma advertência de Santana Carlos: a China terá de assumir a responsabilidade pelo resultado das decisões unilaterais que tomar sobre o futuro de Macau.

Lusa/Fim