Macau/99: GLC chegou a acordo quanto à transferência de presos

Arquivo Lusa 1999

Macau, 03 Dez (Lusa) - A parte chinesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês deverá confirmar na próxima semana a sua posição favorável quanto à transferência de pessoas detidas em estabelecimentos prisionais, disse hoje à agência Lusa fonte próxima do GLC.

"Embora o embaixador Han Zhaokang tenha na reunião de chefes hoje realizada manifestado já a posição favorável da República Popular da China quanto a esta questão, a sua formalização deverá  ocorrer apenas no início da próxima semana", precisou a fonte.

As partes chegaram ainda a acordo quanto ao modelo de carta de condução da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), ficando em aberto a transferência de arquivos e património e alguns aspectos relacionados com a cerimónia de transferência de administração.

A agência Lusa soube também que os ministros dos negócios estrangeiros da Indonésia e S. Tomé estarão presentes na cerimónia de transferência de poderes a 19 de Dezembro bem com o núncio   apostólico em Manila, Filipinas, em representação do Vaticano.

Os embaixadores Santana Carlos e Han Zhaokang assinaram, por outro lado, quatro actas de conversa, duas das quais sobre lotarias instantâneas e tômbola, e uma terceira sobre o terminal marítimo do Porto Exterior, cujo contrato de concessão termina a 19 de Dezembro.

Por último, a quarta acta de conversa diz respeito aos documentos de viagem da RAEM, tendo a parte chinesa agradecido a colaboração de Portugal no que respeita às iniciativas desenvolvidas por Lisboa para que os portadores de passaportes da RAEM sejam isentos de vistos de entrada na União Europeia.

A parte chinesa reconheceu igualmente que é muito mais complicado para Portugal obter um consenso a nível da União Europeia quanto a esta questão do que à RAEM tomar uma decisão sobre os portadores de passaportes portugueses.

De acordo com a fonte próxima do GLC contactada pela agência Lusa, esta acta de conversa é igualmente importante por nela estar implícito que apenas podem obter passaportes da RAEM cidadãos chineses residentes há mais de sete anos em Macau.

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