Macau/99: Serviços identificação prometem rapidez entrega passaportes

Arquivo Lusa 1999

Macau, 03 Dez (Lusa) - Os Serviços de Identificação de Macau (SIM) entregarão os primeiros documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) no primeiro dia útil após a  data da transferência da administração do território, foi hoje anunciado.

"O primeiro passaporte ou documento de viagem será entregue ao requerente logo no primeiro dia útil após o dia 20 de Dezembro", garantiu hoje o director daqueles serviços, Lai Ieuong Kit, na conferência de apresentação dos novos passaportes e documentos de viagem da RAEM.

De acordo com a Lei Básica da RAEM, o novo passaporte, de cor verde, é destinado aos residentes permanentes de Macau, e o título de viagem, azul, será emitido aos residentes não-permanentes, sendo que só nacionais da República Popular da China (RPC) podem requerer qualquer dos documentos.

Residentes permanentes são "os cidadãos chineses nascidos em Macau e os seus filhos, os portugueses nascidos em Macau e que aí residam e todo aquele que resida em Macau há mais de sete anos  consecutivos", de acordo com a Lei Básica, a mini-constituição que vigorará da RAEM, quando Portugal entregar a administração do território à RPC, no próximo dia 19 de Dezembro, pondo fim a mais de 430 anos de governo português em Macau.

O director dos SIM adiantou ainda que os serviços esperam cerca de 750 pedidos de emissão de documentos no dia 06 de Dezembro, data em que abrem os balcões de processamento de pedidos.

Países como os Estados Unidos da América, Japão e Birmânia já anunciaram a isenção de vistos para os possuidores de passaportes e títulos de viagem da RAEM, enquanto prosseguem as negociações  diplomáticas para que os países da União Europeia, Canadá e Austrália, entre outros, concedam o mesmo direito.

Os SIM estimam que 380 mil residentes de Macau são qualificados para a atribuição do passaporte da RAEM, e 50 mil para o título de viagem.

Segundo cálculos dos SIM, existem actualmente em Macau cerca de 100 mil pessoas com passaportes portugueses, qualificáveis para o requerimento de passaportes da RAEM.

Os passaportes, com 48 páginas, e os títulos de viagem, com 32 páginas, têm um formato de 12,5 centímetros por 8,8 centímetros e apresentam nas capas, a dourado, o emblema oficial da República  Popular da China e a futura designação oficial de Macau.

Os dois documentos utilizarão as línguas chinesa (escrita na grafia clássica utilizada em Macau, por oposição aos caracteres simplificados adoptados pela República Popular), portuguesa e inglesa.

Os passaportes da futura RAEM serão válidos por 10 anos para adultos e por cinco anos para menores de 18 anos, enquanto os títulos de viagem terão a validade uniforme de cinco anos.

Lusa/Fim