Macau/99: GLC deve empenhar-se em resolver casos pendentes, Rocha Vieira

Arquivo Lusa 1999

Macau, 12 Jul (Lusa) - O Grupo de Ligação Conjunto (GLC) Luso-Chinês deve empenhar-se em resolver as questões pendentes, nomeadamente as que estão relacionadas com os "direitos fundamentais", afirmou hoje o governador de Macau.

Ao chegar ao território depois de uma visita de trabalho a Portugal onde manteve reuniões de trabalho com o Presidente da República e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rocha Vieira sublinhou o "empenhamento muito grande" de Portugal para resolver todos os assuntos que estão pendentes no GLC.

"Há diplomas que estão há muito tempo no GLC, estão lá há tempo suficiente e ninguém de boa-fé poderá dizer que não houve tempo para a obtenção de um consenso", afirmou Rocha Vieira referindo-se a diplomas relativos aos direitos dos cidadãos, como os direitos de associação e de greve.

O GLC inicia terça-feira em Lisboa a penúltima das suas reuniões plenárias.

Rocha Vieira sustentou também que Portugal pretende que "a última fase do processo de transição se passe com grande dignidade, grande elevação e grande serenidade, de acordo com as responsabilidades que Portugal e a China têm para com Macau".

Para Portugal, continuou, e apesar de existirem "algumas vozes agressivas, "o que conta é o sentido positivo das coisas, o aspecto construtivo e que tudo corra (processo de transição) com grande elevação".

Rocha Vieira defendeu que "deve ser feito o maior esforço" para que as discussões evoluam e se chegue a um acordo e apontou os grande Códigos (de Direito) - onde os técnicos da Administração e da China têm avançado nos trabalhos - como um "exemplo" daquilo que deve e pode ser feito ao nível da cooperação bilateral.

"O que se pretende é concretizar aqueles assuntos que ainda falta resolver num ambiente de diálogo, de cooperação, de responsabilidade, de sentido de entre-ajuda porque achamos que é isso que está contido na Declaração Conjunta e porque achamos que é isso que temos responsabilidade relativamente a Macau, à sua população e ao seu futuro".

Ao chegar ao território, Rocha Vieira foi instado a comentar as críticas feitas por alguns sectores da sociedade chinesa relativamente às despesas que a Administração irá assumir com as cerimónias de transferência para a China, a 19 de Dezembro de 1999.

Rocha Vieira recordou que a solução encontrada para a cerimónia de transferência foi discutida ao nível do GLC e lembrou que se o número de convidados de Portugal e a China não fosse além das mil pessoas não seria necessário construir uma estrutura provisória para o evento.

Como os dois países acordaram 2.500 pessoas, a estrutura vai ser construída junto ao Centro Cultural de Macau, ficando as despesas de construção a cargo da Administração.

"São opções tomadas no GLC que fundamentalmente resultam da dimensão que foi considerada oportuna para a cerimónia de transferência. O Governo de Macau planeia e executa. Portanto, não têm de fazer mais perguntas ao Governo de Macau", sustentou.

Rocha Vieira sublinhou também que "o Governo de Macau felizmente tem dinheiro no seu orçamento para pagar aquilo que for preciso" e que devem todos estar "contentes e satisfeitos que, apesar de tudo o que tem sido feito no território, apesar da crise económica, o Governo de Macau tenha no seu orçamento dinheiro para pagar os custos associados às cerimónias de transferência".

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