Macau/99: Grupo de Ligação – Entendimento sobre estatuto das línguas possível “nos próximos meses”

Arquivo Lusa 1999

Lisboa, 11 Jul (Lusa) - O Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês (GLC) poderá alcançar nos próximos meses um entendimento sobre a regulamentação do estatuto oficial das línguas portuguesa e chinesa em Macau, disse hoje à agência Lusa o chefe da parte portuguesa do GLC.

"A médio prazo, nos próximos meses, poderá ser possível alcançar um entendimento sobre a questão das línguas", disse Santana Carlos a dois dias da realização, terça e quarta-feira em Lisboa, da penúltima reunião plenária do GLC.

Santana Carlos disse que apesar de o assunto ter tido uma evolução lenta e difícil, "as consultas têm prosseguido e há avanços positivos".

A questão da regulamentação das línguas foi durante mais de um ano a principal frente de batalha no GLC, com a parte portuguesa a pretender salvaguardar o estatuto do português depois da transferência da administração do território em 19 de Dezembro e a parte chinesa a defender que o assunto seria da competência do governo da futura Região Administrativa Especial de Macau.

Para a reunião plenária de terça e quarta-feira são, entretanto, esperados avanços e entendimentos em questões relacionadas com a localização legislativa, na área dos chamados "grandes códigos", e com os preparativos para as cerimónias de transferência da administração, disseram hoje à agência Lusa fontes  do GLC.

Um memorando de entendimento sobre o lançamento do processo de acreditação de jornalistas para a cobertura da cerimónia de transferência está em "fase final de acerto de termos" e um entendimento formal sobre o número definitivo de convidados oficiais para a transferência, cerca de 2.500, é também esperado, indicaram as mesmas fontes.

A constituição de delegações oficiais, listas de convidados oficiais de Portugal e da China e a existência de uma representação oficial de Macau na cerimónia de transferência de poderes são pontos em que existem consensos parciais.

Na mesa da reunião plenária estarão também questões contenciosas em que o entendimento não está à vista, como a organização judiciária de Macau pós-transferência da administração.

A parte portuguesa pretende reatar consultas sobre a futura organização judiciária do território, suspensas pela parte chinesa em Junho de 1998.

"Mesmo tendo consciência de que é já tarde para testar o sistema antes da transferência de poderes, é importante que o princípio que se pretender ver aplicado fique estabelecido", disse hoje à Lusa Santana Carlos.

A organização judiciária de Macau pós-transferência de poderes está, entretanto, a ser discutida pela Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial, um órgão criado por Pequim.

Ainda pendente no GLC está igualmente a discussão dos direitos de associação e de greve em Macau pós-1999, questões contenciosas por levantarem a questão da formação de partidos políticos.

Para a parte chinesa do GLC, o principal cavalo de batalha é actualmente a questão do estacionamento de tropas em Macau depois da transferência da administração, tendo já sido promulgada pelo presidente chinês, Jiang Zemin, a lei que irá regulamentar a guarnição.

Santana Carlos indicou hoje que Portugal mantém a posição de que a questão das tropas deve, e está a ser, discutida entre os dois países pelos canais diplomáticos próprios.

Antes da reunião plenária, Santana Carlos e o seu homólogo chinês, Han Zhaokang, irão encontrar-se segunda-feira numa reunião preparatória.

Depois de encerrados os trabalhos da reunião plenária, as duas delegações ao órgão bilateral de consulta sobre a transferência da administração de Macau têm prevista uma visita aos Açores.

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