Macau/99: GLC – Plenária de Lisboa vai produzir avanços, Santana Carlos

Arquivo Lusa 1999

Lisboa, 12 Jul (Lusa) - A reunião plenária do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês (GLC) que tem início terça-feira em Lisboa "irá produzir avanços na resolução de assuntos em discussão", disse hoje Santana Carlos, chefe da parte portuguesa do GLC.

A reunião é a 36/a e penúltima antes da transferência da administração de Macau de Portugal para a China em 19 de Dezembro e Santana Carlos disse, no final de uma reunião preparatória que manteve hoje com o seu homólogo chinês, Han Zhaokang, que existe a consciência de que é "necessário finalizar trabalhos".

De acordo com o chefe da parte portuguesa do GLC, hoje "foram identificadas áreas em que existem consensos entre as duas partes".

Os consensos identificados centram-se em questões relacionadas com contratos de concessão com validade depois da transferência da administração, com a participação de Macau em organizações  internacionais e com a celebração de acordos aéreos.

A localização de legislação na área dos chamados grandes códigos está também na lista de consensos esperados para a plenária de Lisboa.

Fora dos consensos esperados ficam ainda as questões mais contenciosas da agenda do GLC, incluindo a discussão da futura organização judiciária do território e dos direitos de associação e de greve.

As negociações sobre a questão da organização judiciária de Macau pós-transferência da administração foram bloqueadas pela parte chinesa do GLC em Junho de 1998, tendo entretanto sido objecto de  deliberações da Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial de Macau, um órgão criado por Pequim.

Os direitos de associação e greve geram atritos por levantarem a questão da possibilidade de formação de partidos políticos e de movimentos sindicais em Macau depois da transferência de poderes.

Na reunião preparatória de hoje teve ainda lugar a discussão da constituição da lista de países e organizações internacionais que farão parte dos convidados oficiais para a cerimónia de transferência da administração, assunto que se mantém em discussão nível de chefes de delegação e não será discutido na reunião plenária.

A participação, ou não, de representantes da Indonésia na cerimónia oficial é um dos casos em que, de acordo com Santana Carlos, "falta consenso" entre as duas partes.

A reunião plenária do GLC decorrerá até quarta-feira, tendo depois as duas delegações ao órgão bilateral de consulta prevista uma visita aos Açores.

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