Macau alarga salário mínimo, mas exclui trabalhadores domésticos e com deficiência

Macau, China, 08 jul 2019 (Lusa) - A Assembleia Legislativa (AL) de Macau aprovou hoje o alargamento do salário mínimo, mas excluiu os trabalhadores domésticos e com deficiência que vivem num dos territórios com maior rendimento 'per capita' do mundo.

"A especificidade da natureza do trabalho dos trabalhadores domésticos e os fins não lucrativos dos empregadores com a sua contratação" foram justificações apresentadas pelo secretário para a Economia e Finanças para deixar de fora os trabalhadores domésticos.

No caso dos trabalhadores com deficiência, Lionel Leong justificou a sua exclusão com um eventual impacto negativo ao nível das oportunidades de emprego.

O salário mínimo só abrangia atualmente trabalhadores de limpeza e de segurança na atividade de administração predial.

O Governo de Macau estimou que o alargamento irá beneficiar 25.400 trabalhadores dos setores da transformação, da alimentação, retalho e hotelaria, tendo sido fixado nos seguintes valores: 6.656 patacas/mês (740 euros); 1.536 patacas/semana; 256 patacas/dia; 32 patacas/hora.

Os dados estatísticos referentes ao primeiro trimestre de 2019 indicam que a taxa de desemprego em Macau é de 1,7% e que a mediana do rendimento mensal do emprego é de 17 mil patacas (1.886 euros).

As associações de empregadas domésticas contactadas pela Lusa, em maio, pediam 4.500 patacas (500 euros) de salário mínimo num território considerado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como o segundo com o maior rendimento 'per capita' do mundo.

As autoridades de Macau anunciaram também a intenção de estabelecer até ao final do mês um montante mínimo de três mil patacas (333 euros) na celebração de contratos com trabalhadores domésticos.

Atualmente existem seis mil trabalhadores domésticos a auferir um valor mensal inferior a este montante, segundo a Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Em abril, a organização não-governamental Amnistia Internacional disse à Lusa que a exploração das empregadas domésticas em Hong Kong e Macau equivalia a uma "escravatura moderna".

Filipinos, Indonésios, vietnamitas, nepaleses e tailandeses estão entre os grupos mais desprotegidos em Macau, a sua esmagadora maioria mulheres, dependentes do empregador, que possui o poder de cancelar as suas autorizações de permanência no território.

A lei deverá entrar em vigor 180 dias após a sua publicação e ser revista dentro de dois anos.

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