Inquérito/CGD: Operação ‘Boats Caravela’ foi diferente da versão assinada – Vieira Monteiro (ATUALIZADA)

Lisboa, 11 jun 2019 (Lusa) -- O antigo vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Viera Monteiro garantiu hoje que a operação 'Boats Caravela', que gerou perdas de 340 milhões de euros para o banco público, foi diferente daquela que foi assinada.

O atual presidente do Conselho de Administração do Santander Totta está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD.

Vieira Monteiro disse aos deputados que, no quadro das suas responsabilidades, acompanhou "a fase de preparação" da operação e participou nas reuniões do Conselho de Administração em que se aprovaram as suas condições.

No entanto, aquilo que foi executado juridicamente relativamente à operação foi, segundo o gestor, distinto daquilo que foi aprovado, pelo que não se poderá pronunciar "sobre a versão final do clausulado e seus anexos".

"Lendo-o agora, em preparação para esta audição, e comparando-o com as deliberações em Conselho de Administração que haviam fixado as suas condições, verifico que existe uma discrepância entre o que este órgão autorizou -- balizando rigorosa e zelosamente o nível de risco a assumir -- e o que consta das duas cláusulas do contrato, que se desviam das condições aprovadas pelo Conselho de Administração", disse.

"A operação da maneira como estava delineada não trazia perdas", disse Viera Monteiro aos deputados, admitindo ser "evidente que fazer na altura futurologia era difícil".

O antigo vice-presidente da CGD lembrou que se tratava de "um fundo fechado" composto por ativos "de primeira qualidade" ao passo que a versão assinada do contrato, "sem que se entenda porquê", atribui à contraparte do banco o poder de alteração discricionária da composição do fundo, podendo com isso a qualidade dos ativos ser afetada e consequentemente o desempenho do contrato prejudicado.

"A fase de execução decorreu integralmente depois do início de 2000, ou seja, depois do termo do meu mandato", acrescentou.

Vieira Monteiro admitiu à deputada do CDS Cecília Meireles que ficou "surpreendido" perante os resultados negativos "em tão pouco espaço de tempo".

"Só vim a conhecer o contrato muito mais tarde. Não podia saber as cláusulas que levaram a esta situação", disse o antigo responsável da CGD, garantindo que "nunca contactou com o Crédit Suisse".

Segundo Vieira Monteiro, "como em todas as operações deste tipo", é fundamental distinguir três fases "essenciais": a fase de estudo e construção da operação e de aprovação das condições gerais da mesma, a fase de negociação dos termos do contrato e da sua assinatura e a fase de execução, gestão e controlo.

"Só me posso pronunciar sobre a primeira fase de preparação e acerto das condições da operação", disse.

Como era, e ainda é prática habitual, continuou, após a aprovação das condições da operação, o Conselho de Administração delegou em duas direções internas as diligências da celebração do contrato, incluindo a respetiva assinatura que viria a ter lugar a 22 de dezembro de 1999.

"Eu estava em Macau, para onde fui em 17 de dezembro em representação do Banco Nacional Ultramarino no contexto dos eventos de transferência da administração desse território. Por esta razão não me posso pronunciar sobre a versão final do clausulado e dos seus anexos", disse.

Os 'Boats Caravela' foram um instrumento financeiro investido pela Caixa que implicava troca de ativos, mas acabou por dar hipótese contratual à contraparte do negócio (o Credit Suisse First Boston) de colocar nos ativos trocados produtos financeiros de baixa qualidade, que desvalorizaram e geraram perdas de 340 milhões de euros para o banco público.

As audições na segunda comissão de inquérito à recapitalização e gestão da CGD prosseguem à tarde com a audição de Filipe Pinhal, ex-administrador do BCP.

Na sexta feira será ouvido o ex-administrador do banco público Armando Vara - que se encontra detido desde janeiro deste ano após condenação no processo Face Oculta - e na próxima semana estão previstas as audições a Faria de Oliveira e Cabral dos Santos (segunda-feira), Vítor Constâncio e Pedro Duarte Neves (na terça-feira) e Teixeira dos Santos (na quarta-feira).

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