Congresso de advogados em Macau para refletir sistema jurídico nos 20 anos da região

Macau, China, 17 mai 2019 (Lusa) - O primeiro congresso de advogados de Macau, a 20 e 21 de setembro, vai refletir o sistema jurídico da região administrativa especial no seu 20.º aniversário, anunciou hoje o presidente da associação de advogados local.

"Mais do que uma apreciação do caminho percorrido, o congresso deverá debruçar-se sobre os caminhos do futuro e sobre os desafios que se apresentam à advocacia - e à justiça - num tempo de profundas e aceleradas mudanças", declarou Jorge Neto Valente.

O advogado português, radicado há décadas em Macau, discursava na inauguração das comemorações do Dia do Advogado, que reuniu no centro histórico da cidade governantes e profissionais do setor.

Num evento sem precedentes em Macau, são esperados advogados do território e de outras jurisdições, bem como "representantes de magistraturas e de todos os setores jurídicos, de vários departamentos governamentais e personalidades do meio académico", disse.

Atualmente, estão inscritos na Associação de Advogados de Macau (AAM) 427 advogados e 127 estagiários, números que elevam esta associação ao estatuto de uma "das maiores associações profissionais" nesta região administrativa especial, salientou.

Na apresentação das atividades e projetos para 2019, Neto Valente destacou também um seminário internacional sobre mediação, com o pano de fundo "Macau como local de eleição para a realização de mediação civil e comercial entre a China e os países lusófonos".

"Com a abertura proporcionada pela iniciativa da Grande Baía, a relevância da mediação torna-se ainda maior", considerou o presidente da AAM, acrescentando que a organização tem vindo a estreitar laços de cooperação com associações homólogas do interior da China, sobretudo as presentes na área da Grande Baía, no sul do gigante asiático.

No final do ano passado, a AAM aprovou a criação de um Centro de Mediação de Conflitos, recordou, "no qual tem empenhado esforços de formação de profissionais qualificados e de seleção de mediadores locais e internacionais".

"Temos um longo caminhar a percorrer para nos afirmarmos no contexto regional. Mas todos os caminhos começam com o primeiro passo e, com esforços redobrados, podemos aproveitar a situação única de Macau e da sua identidade", afirmou.

O advogado Jorge Neto Valente foi reeleito em dezembro presidente da associação profissional do território, numas eleições às quais concorreu apenas uma lista e que registaram a maior participação de sempre.

À data, afirmou esperar que este seja o último mandato à frente da associação. "Se aparecer algum candidato que eu veja que reúne o consenso da classe, facilmente cedo o lugar. É preciso é que haja alguém que não divida a classe", disse à Lusa.

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