Tribunal de Macau mantém penas de prisão a condenados por fraude em falso casino

Macau, China, 02 mai 2019 (Lusa) -- O Tribunal de Segunda Instância (TSI) de Macau manteve as penas de prisão efetiva para os 18 arguidos que tinham sido condenados por fraude numa falsa sala de jogo VIP, foi hoje anunciado.

"Tendo em consideração a organização e a divisão de tarefas (...), a paz da sociedade e da economia, bem como a alta exigência da prevenção desse tipo de crimes, não existe a possibilidade de reduzir a pena e de suspender da sua execução", segundo o gabinete do presidente do Tribunal de Última Instância (TUI).

Por estas razões, o tribunal julgou improcedentes os recursos de 14 dos arguidos, mantendo o acórdão de 24 de julho de 2018, no qual se condenou 18 pessoas a penas de prisão efetiva entre dois e os cinco anos e três meses.

Em causa está um esquema montado desde 2015: a transformação de uma 'suite' num hotel de Macau numa sala de jogo VIP, na qual, para além dos supostos donos, marcava presença pessoal de relações públicas, funcionários de tesouraria, 'croupiers', seguranças e empregados de mesa, de acordo com o comunicado do presidente do TUI.

Os jogadores eram angariados no interior da China, que nunca tinham estado em Macau e desconheciam como operavam as salas de jogo VIP, "para virem jogar nesse casino falso", chegando-se a exigir um depósito no valor de 400 mil renmimbi (53 mil euros), para ter acesso ao local e a fichas no valor de quatro milhões de dólares de Hong Kong (455 mil euros).

A 19 de julho de 2017, a Polícia Judiciária (PJ) de Macau desencadeou uma operação no local que acabou na detenção dos então suspeitos.

A investigação concluiu que, além do falso casino, o jogo estava também viciado.

"A autoridade policial descobriu que o distribuidor de cartas existente na sala de jogo falsa fora modificado, já que, podendo mudar a ordem de distribuição de cartas, os arguidos, pela ordem das cartas especialmente programada e possibilidade de mudar a ordem de distribuição de cartas, conseguiam controlar os resultados das jogadas", o que levou o Ministério Público a deduzir acusação e à posterior condenação pelos crimes de jogo fraudulento, de burla e de burla na forma tentada, indicou a mesma nota.

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