Macau: Última reunião de Conselho Superior de Justiça

Arquivo Lusa 1999

Lisboa, 02 Mai (Lusa) - O Conselho Superior de Justiça de Macau tem a sua última reunião, segunda-feira e terça-feira, no território, anunciou o Supremo Tribunal de Justiça em Lisboa.

O CSJ de Macau cessa as suas funções no fim de Maio, face à autonomização judiciária do território.

Na sua última reunião, aquele Conselho irá discutir uma proposta de nomeação de dois novos juízes para o Tribunal Superior do território, sendo ainda analisados os relatórios judiciais sobre 1998.

Será também decidida uma reclamação pendente e feita uma perspectiva da organização judiciária, segundo o gabinete do Presidente do STJ.

O CSJ de Macau tem as suas reuniões formais obrigatoriamente em Macau.

Para o território partiram o presidente do STJ, Cardona Ferreira, o Procurador-Geral da República, Cunha Rodrigues, o conselheiro Ribeiro Mendes, designado pelo Presidente da República, e o conselheiro Joaquim de Matos, designado pelo Ministro da Justiça.

Em Macau, juntar-se-lhe-ão o conselheiro Jorge Silveira, designado pelo governador do território e os conselheiros Neto Valente e Rui Afonso, designados pela Assembleia Legislativa de Macau.

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