MNE lembra que Guiné Equatorial se comprometeu a abolir pena de morte em 2014

Lisboa, 16 abr 2019 (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, saudou hoje a reafirmação da intenção das autoridades equato-guineenses abolirem a pena de morte, mas recordou que o compromisso existe desde 2014.

Em declarações à Lusa, à margem da conferência "O Futuro de Macau na Nova China" que decorre hoje em Lisboa, Augusto Santos Silva lembrou que o que se concretizou até agora foi uma moratória que tem suspendido a aplicação desta pena, mas quando a Guiné Equatorial foi admitida na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) o compromisso era eliminar a pena capital do seu ordenamento jurídico

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que a pena de morte na Guiné Equatorial será abolida até ao final do ano, informação que disse ter recebido do Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang, em visita oficial a Cabo Verde.

"É bom que as autoridades da Guiné Equatorial reafirmem esse compromisso, mas não é a primeira vez que o fazem, nem a segunda, nem a terceira. Esperamos que a reafirmação desse compromisso tenha a consequência prática de extinguir a pena. Do ponto de vista jurídico não é uma operação tecnicamente difícil", destacou, reafirmando que Portugal espera "ansiosamente que esse compromisso seja cumprido" e que essa é uma condição para que o país seja membro da CPLP.

Questionado sobre a detenção do secretário-geral do partido da oposição na Guiné Equatorial, Convergência para a Democracia Social (CPDS), Andrés Esono, e sobre se a CPLP deveria tomar posição sobre o assunto, Santos Silva escusou-se a falar pela CPLP, mas lembrou que Portual e Cabo Verde insistiram, no sábado passado, durante a cimeira luso-cabo-verdiana na necessidade "de serem respeitados os direitos humanos em todo o espaço da CPLP, incluindo o livre exercício da atividade política", seja de apoio ou de oposição aos governos.

"Portugal pediu, através do meu ministério, às autoridades da Guiné Equatorial que esclarecessem tão depressa quanto pudessem o que se passou realmente com este conhecido ativista político" que foi detido "em circunstâncias por esclarecer", afirmou o chefe da diplomacia portuguesa.

Santos Silva não disse se a Guiné Equatorial respondeu ao governo português. Considerou apenas que "do ponto de vista diplomático, é muito importante" colocar questões, contribuindo para que "os interlocutores" de Portugal "prestem os esclarecimentos que são em cada momento necessários".

Andrés Esono foi detido na quinta-feira no Chade, quando participava no congresso do principal partido da oposição chadiana, União Nacional para a Democracia e a Renovação (UNDR). No sábado, o Governo equato-guineense justificou a prisão do opositor, através de um comunicado, alegando que o líder da CPDS se deslocou ao Chade com o "único objetivo de adquirir armas e munições e recrutar terroristas para cometer um golpe de Estado na Guiné Equatorial com um financiamento estrangeiro".

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