Deputado propõe lei que proíbe candidatura única a chefe do Governo de Macau

Macau, China, 16 abr 2019 (Lusa) -- O deputado pró-democracia Sulu Sou anunciou hoje ter apresentado um projeto de lei na qual se exige um mínimo de dois candidatos nas eleições para chefe do Governo de Macau.

"O projeto de lei propõe que, sempre que, por qualquer motivo, o número de candidatos a chefe do executivo seja inferior a dois, (...) o processo de propositura se reinicie, até que haja, no mínimo, dois candidatos", pode ler-se na nota justificativa enviada à Assembleia Legislativa.

"Mesmo que seja impossível, a curto prazo, a escolha do chefe do executivo por sufrágio universal", pelo menos pode-se "definir condições sobre o número de candidatos, no sentido de garantir a mínima concorrência eleitoral, evitando o monólogo das eleições" e "melhorar, em certa medida, o nível da governação", sustentou o deputado.

Por outro lado, acrescentou, "se a eleição envolver mais do que um candidato", estes "sentir-se-ão mais incentivados a apresentar programas políticos mais ambiciosos em prol da população".

Além disso, "os eleitos, conscientes de que, no fim do mandato, muito provavelmente serão desafiados por outros candidatos, sentir-se-ão mais incentivados a concretizar os seus programas políticos", até porque "só há progresso quando há concorrência", concluiu.

O deputado lembrou que, com exceção da primeira eleição, há a registar apenas um candidato em todas as outras votações.

A discussão do projeto lei já tinha sido solicitada pelo deputado, mas inviabilizada a 15 de fevereiro pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, ao alegar que, de acordo com a Lei Básica, esta não é uma competência dos deputados.

Após um recurso datado de 27 de fevereiro, e rejeitado a 19 de março, Sulu Sou apelou ao plenário para que permita a discussão do projeto de lei.

Nas duas regiões administrativas especiais chinesas, Macau e Hong Kong, o líder do Governo é escolhido por um colégio eleitoral.

Em Macau, este colégio integra 400 elementos representativos da sociedade, quer através de cargos como os de deputados à Assembleia Legislativa, quer por indicação das associações e grupos profissionais do território, desde grupos industriais, comerciais e financeiros até a setores culturais e desportivos.

Em 04 de fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do executivo, ao marcarem para 16 de junho a escolha dos membros da CECE, o colégio que vai eleger o sucessor de Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato.

A posse do futuro chefe do executivo está prevista para 20 de dezembro deste ano, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O chefe do executivo de Macau tem ainda de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China.

JMC // PJA

Lusa/Fim