Macau/99: GLC luso-chinês em Pequim – alguns acordos e consultas “construtivas”

Arquivo Lusa 1999

Pequim, 21 Abr (Lusa) - Portugal e China concordaram hoje que Macau continuará a participar na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Conferência de Haia de Direito Privado  Internacional depois de passar para a administração chinesa.

A participação de Macau naquelas duas organizações foi anunciada em Pequim, no final do "programa formal" da 35/a reunião plenária do GLC (Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês).

Após dois dias de reunião, as duas delegações anunciaram também terem chegado a acordo sobre os "princípios orientadores da transferência dos arquivos de Macau", a emissão de selos postais alusivos à transição da administração do território para a China, em 20 Dezembro.

O GLC aprovou ainda a continuação do actual contrato da Companhia de Electricidade de Macau (CEM), cujo prazo expira já depois daquela data.

"Alem dos consensos registados, houve uma intensificação e aprofundamento das consultas, que estão a decorrer de forma construtiva", disse o chefe da delegação portuguesa, Embaixador Santana Carlos.

O chefe da delegação chinesa, Embaixador Han Zhaokang, manifestou idêntico sentimento: "A reunião decorreu de forma satisfatória e estamos dispostos a fazer tudo para solucionar  atempadamente as questões ainda pendentes", disse.

Santana Carlos referiu, no entanto, que "não houve avanços" quanto ao estatuto dos "consultores" portugueses que continuarão a trabalhar na futura administração de Macau.

"Esperamos que a parte chinesa esteja sensibilizada para este assunto. Há determinadas medidas que devem ser tomadas para a administração funcionar de forma eficaz depois de 20 de Dezembro", disse o diplomata português.

Na agenda do GLC, cuja próxima reunião de correrá em Lisboa, no início do Verão, continuam também os dossiers relativos à organização judiciária de Macau e à regulamentação das duas línguas oficiais do território (chinês e português).

Segundo Santana Carlos, o GLC "está muito próximo de um entendimento" acerca de três Códigos de Macau (Comercial, Civil e Processo Civil) e vai prosseguir também as consultas sobre a  "regulamentação de alguns direitos fundamentais".

Como habitualmente, a reunião do GLC inclui um programa de "contactos informais", que será preenchido, desta vez, com uma viagem a Xian, uma antiga capital imperial da China.

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