Macau/99: Terreno para tropas chinesas será cedido pelo futuro governo

Arquivo Lusa 1999

Pequim, 29 Jun (Lusa) - O terreno onde a guarnição militar chinesa de Macau vai ficar instalada será fornecido gratuitamente pelo futuro governo do território, de acordo com a lei promulgada hoje pelo presidente chinês, Jiang Zemin.

"A lei estipula que a Regiao Administrativa Especial de Macau ajudará as tropas a cumprir as suas obrigações e protegerá as instalações militares", disse um funcionário não identificado da Comissão Militar Central citado pela agência noticiosa oficial chinesa.

A Comissão Militar Central, chefiada pelo secretario-geral do Partido Comunista Chinês e presidente da Republica, Jiang Zemin, é a direcção política das forcas armadas chinesas.

Segundo o mesmo funcionário, a guarnição chinesa "não interferirá nos assuntos internos" de Macau, mas poderá "ajudar" o governo local a "manter a segurança" e em caso de desastres naturais.

"Se for necessário, o governo da Região Administrativa Especial de Macau pode pedir ao governo central autorização para as tropas o ajudar a manter a segurança e fazer trabalho de assistência em caso de desastres", disse o funcionário.

A lei sobre a futura guarnição de Macau, aprovada segunda-feira pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, é idêntica à que vigora em Hong Kong e tem, também, 30 artigos.

"As relações entre as tropas e o governo da Região Administrativa Especial de Macau bem como os deveres dos militares num sistema capitalista são totalmente diferentes das que existem no continente", realçou a agência noticiosa oficial chinesa acerca "da necessidade" da referida lei.

O governo chinês tenciona "assumir a defesa" de Macau logo após a transferência de poderes, à meia-noite do dia 19 de Dezembro, afirmando que o estacionamento de tropas no território "é um símbolo de que a China reassumiu o exercício da soberania".

Para cumprir essa "missão", a China pretende enviar para Macau um contingente militar avançado, como aconteceu em Hong Kong, mas o assunto está ainda a ser negociado com o governo português.

"Ao contrário de Hong Kong, na Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre Macau, a referência às questões de defesa são mínimas (...) Em primeiro lugar temos de clarificar os termos de referência e depois de esclarecermos esta questão de princípio poderemos começar a discutir os pormenores", disse o mês passado em Pequim o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama.

Portugal não tem tropas em Macau há mais de 20 anos.

A Declaração Conjunta Luso-Chinesa, assinada em 1987, indica que o governo central chinês será "responsável" pela defesa de Macau, mas não prevê explicitamente o estacionamento de tropas no  território.

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