Macau/Tropas chinesas: Lei aprovada esta semana em Pequim

Arquivo Lusa 1999

Pequim, 22 Jun (Lusa) - A lei que vai reger a futura guarnição militar chinesa de Macau deverá ser aprovada esta semana pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, anunciou hoje a agência noticiosa oficial chinesa.

Trata-se de "uma importante lei acerca da estabilidade de Macau após o seu regresso à China (dia 20 de Dezembro)" e "corresponderá ás necessidades de salvaguardar a unidade nacional e a integridade territorial do país", disse a agência.

De acordo com o que já foi revelado pelas autoridades chinesas, a guarnição da futura Região Administrativa Especial de Macau "não interferirá nos assuntos internos" do território e o seu

comando dependerá, directamente, da Comissão Militar Central, em Pequim.

Pequim assumirá igualmente os custos de manutenção das tropas que forem colocadas em Macau.

O futuro governo de Macau poderá, contudo, "pedir o apoio da guarnição para manter a ordem publica" e em casos de desastres naturais, referiu também a agência noticiosa oficial chinesa.

A China pretende "assumir a defesa" de Macau logo após a transferência de poderes, precisando, para isso, de enviar para o território um destacamento militar avançado, como aconteceu em Hong Kong.

A Declaração Conjunta Luso-Chinesa, assinada pelos dois países em 1987, diz que o governo central chinês é responsável pela defesa de Macau, mas não prevê explicitamente o estacionamento de tropas no território.

A decisão chinesa de instalar tropas em Macau foi anunciada apenas no Verão passado, e até agora, Portugal ainda não autorizou a entrada do referido destacamento militar avançado.

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