Macau: Receitas do jogo em queda e funcionários sem aumentos em 1999/2000

Arquivo Lusa 1999

Macau, 16 Jun (Lusa) - As receitas do jogo para a Administração de Macau caíram entre 15 e 20 por cento no primeiro semestre deste ano, o que representa uma perda de aproximadamente 500 milhões de patacas, anunciou hoje o secretário-adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento.

Alarcão Troni referiu também que "na vertente da despesa há um controlo diário e quase milimétrico pelo que não há qualquer derrapagem orçamental".

A quebra das receitas do jogo, segundo Alarcão Troni, "terá de ser coberta com "poupanças na vertente da despesa" e, caso necessário, com recurso às reservas financeiras provenientes de anos anteriores.

Alarcão Troni reafirmou também que a Administração de Macau "não vai propor à Assembleia Legislativa" qualquer actualização salarial dos vencimentos dos funcionários públicos para o período  compreendido entre 01 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000.

O secretário-adjunto, que falava após a inauguração do novo Centro de Saúde do Fai Chi Kei, norte da cidade, justificou a decisão da Administração com a crise que afecta Macau e a região asiática e com deflação de 2,98 por cento verificada entre Julho de 1998 e Junho de 1999.

Além disso, segundo Alarcão Troni, a Função Pública de Macau é cada vez mais uma "ilha de excelência relativamente à população activa e ao sector privado da economia", onde "não há despedimentos, não há baixa de salários, há isenção fiscal e há apesar de tudo uma situação salarial relativamente confortável em relação ao sector privado".

"Até por solidariedade para com o sector privado, não me parecia realista este ano proceder a uma actualização salarial", afirmou.

Devido à crise asiática e aos efeitos negativos que tem provocado em Macau, a Assembleia Legislativa de Macau recusou em 1998 o aumento de dois por cento proposto pela Administração de Macau e que aumentava de 50 para 51 o factor multiplicador do índice 100 da Função Pública.

Em contrapartida, a Administração portuguesa irá propor à Assembleia Legislativa uma "revisão estrutural" com um aumento médio de cerca de 20 por cento das remunerações relativas a subsídios de  família, casamento, nascimento e funeral, que não são alterados desde 1995, que por serem iguais para todas as categorias profissionais "vão beneficiar claramente as classes de menores rendimentos".

Segundo a proposta governamental, o subsídio de família para ascendentes e cônjuges passa de 170 para 220 patacas (mais 29,4 por cento, o subsídio de família para descendentes de 220 para 270 patacas (mais 22,7 por cento) e o subsídio de casamento de 2.300 para 2.700 patacas (mais 17,4 por cento).

A proposta, que vai ser apreciada a 23 de Junho em Conselho Consultivo, prevê ainda o aumento de 2.300 para 2.800 patacas (mais 21,7 por cento) do subsídio de nascimento e de 2.700 para 3.300 patacas (mais 22,2 por cento) do subsídio de funeral.

Alarcão Troni indicou ainda que a decisão da Administração obteve uma "enorme compreensão" das principais associações de trabalhadores da Função Pública que foram ouvidas sobre a matéria nos dois últimos dias.

O novo Centro de Saúde, hoje inaugurado com a presença do Governador Rocha Vieira, implicou um investimento de cerca de 30 milhões de patacas, possui três pisos, dos quais dois dedicados à medicina ocidental e um para medicina tradicional chinesa que é apoiado por uma farmácia.

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