Deputados de Macau pedem medidas contra a corrupção na função pública

Macau, China, 27 mar (Lusa) - Vários deputados pediram hoje ao Governo de Macau o combate à corrupção na função pública, no mesmo dia em que um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) levantou suspeitas de abuso de poder por parte de dirigentes.

"Que medidas vão ser implementadas pelo Governo para melhorar os níveis de integridade de Macau?" - questionou o deputado José Pereira Coutinho, numa reunião plenária dedicada a interpelações.

O deputado de ascendência portuguesa mostrou-se preocupado com o facto de Macau não ser avaliado - ao contrário de regiões vizinhas, como Hong Kong - por entidades como a Transparência Internacional (TI), cujo índice não contempla o território desde 2012.

Em contraponto, o Governo declarou uma grande abertura a entidades internacionais e a organizações não-governamentais, argumentando que a região apenas deixou de ser avaliada pela TI devido à exigência de um novo método de investigação.

"Relativamente à metodologia, a alteração não está dependente da vontade ou da atuação do Governo", afirmou o diretor dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan, em representação da Secretaria para a Administração e Justiça.

De seguida, vários deputados manifestaram-se contra os casos de corrupção e abuso de poder expostos no relatório anual do CCAC, divulgado hoje.

De acordo com o relatório, em 2018 "registou-se uma diminuição no número de casos de corrupção passiva (...) no entanto, um aumento no número de casos de crimes de burla, de falsificação de documento e de abuso de poder".

O CCAC destacou os casos "em que alguns dirigentes de determinados serviços públicos violaram a lei penal por terem abusado do seu poder para fins particulares através do aproveitamento de funções".

Na mesma interpelação, José Pereira Coutinho pediu ainda ao Governo medidas para fortalecer as instituições democráticas, apelando ao sufrágio universal no hemiciclo.

O Governo mimimizou a questão, considerando que a democracia se tem desenvolvido "através de uma maior participação e concordância".

"O número de deputados da AL aumentou de 23 para 33, desde a primeira legislatura, bem como o número de assentos para o sufrágio direto e indireto. Assim, o desenvolvimento da democracia não só se manifesta através da participação e da concordância, mas através da qualidade da democracia", disse Kou Peng Kuan.

Atualmente, dos 33 assentos, 14 são eleitos pela população, 12 são eleitos por via indireta (associações) e sete são nomeados pelo chefe do Executivo.

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