icon-ham
haitong

Droga: Jorge Sampaio estendeu a Macau Convenção da ONU

Arquivo Lusa 1999

Macau, 31 Mar (Lusa) - A Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas foi estendida a Macau por decreto do Presidente da República publicado segunda-feira em Boletim Oficial.

Com a extensão da convenção a Macau, o território passa a estar vinculado ao documento da ONU "nos mesmos termos em que a República Portuguesa a ela se encontra internacionalmente  vinculada", determina o decreto de Jorge Sampaio.

No Boletim Oficial, foi também publicado o decreto de Mário Soares que em 1991 ratificou a convenção, bem como a resolução da Assembleia da República que aprova, para ratificação, a  Convenção e o texto do documento.

Lusa/Fim