Macau/99: Substituição de deputados da Assembleia Legislativa caberá ao Comité de Selecção

Arquivo Lusa 1999

República Popular da China, 23 Mar (Lusa) - A substituição dos deputados da Assembleia Legislativa de Macau eleitos por sufrágio directo que deixarem o hemiciclo a 19 de Dezembro de 1999 deverá ser efectuada pelo Comité de Selecção do primeiro chefe do Executivo, foi hoje anunciado.

A substituição dos deputados eleitos por sufrágio directo poderá ser necessária no caso de algum dos actuais legisladores deixar de ter assento no hemiciclo para ocupar um lugar no futuro Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), designação que o território adoptará quando passar a ser administrado pela China, a partir de 20 de Dezembro de 1999.

A escolha do Comité de Selecção como responsável pela substituição dos deputados que abandonarem a Assembleia Legislativa foi decidida na reunião do grupo de Assuntos Políticos da Comissão  Preparatória da RAEM que terminou hoje em Zhuhai, cidade chinesa adjacente a Macau.

O grupo de trabalho vai agora apresentar a sua proposta para discussão e votação na reunião plenária da Comissão Preparatória que terá lugar entre 09 e 10 de Abril próximo em Pequim.

Durante as reuniões, o grupo de trabalho não chegou, no entanto, a consenso sobre quem irá escolher os substitutos para os deputados eleitos por sufrágio indirecto que também poderão abandonar a Assembleia Legislativa para integrar o futuro Governo.

Para tentar encontrar uma solução de consenso relativamente à substituição destes últimos deputados, o grupo de trabalho vai reunir -se extraordinariamente a 07 de Abril.

A Assembleia Legislativa de Macau é composta por 23 deputados, oito dos quais são eleitos por sufrágio directo, oito por sufrágio indirecto e sete nomeados pelo Governador.

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