PR em Macau: Associação dos Trabalhadores da Função Pública quer legislação sindical

Arquivo Lusa 1999

Macau 21 Mar (Lusa) - A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) transmitiu hoje ao Presidente da República a  necessidade de o território dispor de legislação sindical própria antes da transferência da administração para a China, em 20 de Dezembro.

Representantes da ATFPM foram recebidos em audiência por Jorge Sampaio, que termina segunda-feira uma visita oficial de cinco dias a  Macau, e receberam garantias de que "serão feitos todos os esforços" para que antes da transferência de poderes seja promulgada no  território legislação própria sobre a actividade sindical.

O vice-presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, disse no final da audiência com Jorge Sampaio que a ausência de legislação sindical em Macau é "fonte de preocupação" para as associações de trabalhadores locais.

Os representantes da ATFPM levaram também à atenção do Presidente da República a questão da definição da responsabilidade do  pagamento depois da transferência da administração das pensões de 827 aposentados da administração pública de Macau que não optaram pelo recebimento das pensões através da Caixa Geral de Aposentações.

A ATFPM entregou a Jorge Sampaio um documento com 652 assinaturas apelando para a rápida resolução da questão das pensões de aposentação.

Na sessão de audiências de hoje, Jorge Sampaio recebeu também o presidente do Tribunal Superior de Justiça de Macau, António Maduro, o Procurador-Geral Adjunto, Simões Redinha, o Bispo de Macau, D. Domingos Lam, a Associação de Trabalhadores da Função Pública de
Origem Chinesa, a Associação de Pais de Alunos da Escola Portuguesa e  representantes da resistência timorense em Macau.

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