PR em Macau: Declaração Conjunta é “marco essencial” nas relações luso-chinesas

Arquivo Lusa 1999

Macau, 20 Mar (Lusa) - A Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre Macau constitui "um marco crucial na história das relações entre Portugal e a China", afirmou hoje o presidente português, Jorge Sampaio.

O Presidente da República recordou que a Declaração Conjunta, assinada em 1987 e que marcou o início do processo de transição de Macau para a China, "determina que a transferência de poderes se realize num quadro de continuidade essencial".

Jorge Sampaio adiantou que a Declaração "exprime, solenemente, o compromisso das duas partes em garantir a autonomia e a especificidade do território, cujas instituições e leis, designadamente os direitos, liberdades e garantias, permanecerão inalterados, tal como a maneira de viver e o sistema económico e social de Macau".

Falando numa recepção oferecida pela Associação Comercial de Macau, Jorge Sampaio sublinhou também que Portugal "interpretou, desde a primeira hora, as suas responsabilidades no processo de transição como uma obrigação perante a comunidade de Macau e um penhor de cooperação leal com a República Popular da China".

A linha de rumo traçada para o processo de transição de Macau "tornou possível resolver numerosos problemas e ultrapassar obstáculos consideráveis sem nunca prescindir de uma exigência de rigor", condição em que assenta "a estratégia de cooperação bilateral, essencial para a defesa dos interesses de Macau e da sua comunidade", indicou o presidente português.

"Pela minha parte, creio existirem boas razões para ter confiança, não obstante as dificuldades do percurso, inevitáveis dada a complexidade do processo e acentuadas pelas incertezas que decorrem da própria natureza do processo", referiu.

Jorge Sampaio afirmou também que Portugal e a China "estão empenhados na estabilidade e na prosperidade de Macau e decididos a demonstrar, perante a comunidade internacional, a sua capacidade para levar a bom termo o processo de transição", numa altura em que a "própria comunidade de Macau adquiriu uma maturidade notável".

O presidente português referiu ainda o papel "importante" da Associação Comercial na economia e na prosperidade do território que "durante séculos" foi a "porta aberta da China para o exterior, centro histórico do diálogo entre o Oriente e o Ocidente" e que "constitui um traço específico nas relações" entre os dois países.

"Durante décadas, mesmo na ausência de relações diplomáticas oficiais, os dois Estados souberam encontrar os modos possíveis para garantir um quadro de normalidade no território", recordou.

O presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Man Kei, disse, por seu lado, que a Declaração Conjunta "constitui um testemunho credível e capaz de assegurar a estabilidade e o desenvolvimento duradouro de Macau", bem como abriu um "novo capítulo das relações de cooperação amistosa entre a China e Portugal".

Ma Man Kei destacou os esforços luso-chineses na resolução das tarefas da transição e manifestou-se confiante de que a questão de Macau se resolverá dentro de "um espírito de cooperação, entendimento e tolerância".

Para o presidente da Associação Comercial de Macau, o cumprimento da Declaração Conjunta e o reforço das negociações "permitirão, com certeza, que o período de transição decorra sem sobressaltos e a transferência de poderes se realize sem problemas".

Apesar dos "anseios de uma população que aspira por uma situação económica mais ideal e melhores condições de segurança, sobretudo estas que afectam o funcionamento normal do sector empresarial e a tranquilidade da população", Ma Man Kei considera que a "conjuntura geral do território é marcada pela manutenção de um período de transição, vocacionado para o desenvolvimento".

"Com o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, em 20 de Dezembro deste ano, não só se abrirá uma nova era da história de Macau como também a China e Portugal e os seus povos se cruzarão num novo marco na história da sua amizade que indubitavelmente se prolongará até ao novo milénio", sublinhou Ma Man Kei.

Lusa / Fim