Apresentado calendário para eleição da comissão que vai escolher próximo líder de Macau

Macau, China, 26 fev (Lusa) - A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) definiu hoje o calendário das eleições de 16 de junho, destinadas a escolher os membros da comissão que vai eleger o próximo líder do Governo de Macau.

De acordo com o calendário, o período de apresentação do "boletim de registo do representante que assina o boletim de propositura", por pessoas coletivas, junto dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), vai decorrer entre 08 e 23 de abril.

A relação dos votantes da pessoa coletiva terá de ser entregue nos SAFP também entre 08 de abril e 07 de maio, enquanto o período de inscrição dos candidatos à Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) vai decorrer de 24 de abril a 07 de maio, indicou em comunicado a CAECE.

Nas duas regiões administrativas especiais chinesas, Macau e Hong Kong, o líder do Governo é escolhido por um colégio de 400 elementos representativos da sociedade, quer através de cargos como os de deputados à Assembleia Legislativa, quer por indicação das associações e grupos profissionais do território, desde grupos industriais, comerciais e financeiros até a setores culturais e desportivos.

Os resultados das eleições da CECE serão conhecidos a 17 de junho. No dia seguinte, os candidatos podem recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI) sobre possíveis irregularidades ocorridas no decurso da votação e das operações de apuramento.

A lista de todos os membros da CECE será publicada em Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau no prazo de três dias, depois de a CAECE ter recebido a cópia dos resultados das eleições dos membros da CECE.

Em 04 de fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do executivo, ao marcarem para 16 de junho a escolha dos membros da CECE, o colégio que vai eleger o sucessor de Fernando Chui Sai On, a cumprir o segundo e último mandato como líder do Governo de Macau. Por determinação legal, Chui Sai On não pode apresentar-se a um terceiro mandato.

De acordo com a lei, a eleição do líder do Governo pode acontecer a partir de 16 de agosto, passado o prazo mínimo de 60 dias após a escolha da CECE. A posse do futuro chefe do executivo está prevista para 20 de dezembro deste ano, data em que se assinala mais um aniversário (20.º) da constituição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O chefe do executivo de Macau, cujo mandato é de cinco anos e renovável por igual período, tem ainda de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China.

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