Macau e Hong Kong vão celebrar acordos de cooperação em assistência judiciária

Arquivo Lusa 1999

Macau, 15 Mar (Lusa) - Macau e Hong Kong vão celebrar acordos bilaterais de assistência judiciária nas áreas dos tribunais, transferência de presos e reconhecimento de sentenças, disse hoje o secretário-adjunto para a Justiça, Jorge Silveira.

A assinatura dos acordos, que estão a ser "preparados tecnicamente", não está, no entanto, definida, referiu Jorge Silveira ao chegar a Macau após uma visita a Hong Kong a convite da secretária da Justiça, Elsie Leung.

Jorge Silveira admitiu, contudo, que após a transferência da Administração de Macau para a China, em Dezembro de 1999, o território e Hong Kong poderão celebrar acordos de extradição de infractores e de condenados devido à proximidade dos seus sistemas judiciários que não consagram, ao contrário da China, a pena de morte.

Em Hong Kong, Jorge Silveira manteve encontros com Elsie Leung e com a secretária da Segurança, Regina Ip, onde trocou "impressões"  sobre temas ligados ao ordenamento jurídico e organização judiciária de Macau e da ex-colónia britânica, nomeadamente quanto à transição e localização das leis e tradução e gravação de audiências.

Nos contactos que manteve, Jorge Silveira disse que teve oportunidade de "trocar opiniões" sobre o que se tem passado na antiga colónia britânica e "aprender" com os problemas que têm havido "colhendo ensinamentos" para a transição de Macau.

Jorge Silveira referiu ter verificado "vontade do Governo de Hong Kong em cooperar com o Governo de Macau em matérias diversas quer antes quer após a transição".

"Senti também uma vontade e confiança em que o princípio um país dois sistemas representa efectivamente uma mais-valia que deve ser preservada" afirmou Jorge Silveira. Constatou ainda em Hong Kong uma enorme confiança no futuro apesar "das dificuldades e problemas".

"As pessoas acreditam que o princípio é válido, eficaz e que vale a pena confiar nele e há vontade de preservar e defender a autonomia da Região Administrativa Especial de Hong Kong, do seu sistema legal e do seu sistema judiciário", referiu.

O responsável pela área da Justiça na Administração de Macau disse ainda que os contactos mantidos hoje foram importantes para saber como é que Hong Kong se tem relacionado internacionalmente após a transição onde "tem recebido a maior colaboração da China no sentido de se afirmar internacionalmente como parte e como parceiro internacional com autonomia".

A experiência de Hong Kong é classificada por Jorge Silveira como "muito útil" para a confiança de Macau como região administrativa especial chinesa e contribui para "reforçar" a confiança das autoridades em que a transição na área da justiça também corra bem.

A visita de Jorge Silveira a Hong Kong, onde foi acompanhado por diversos responsáveis da área da Justiça do território, realizou-se como retribuição à deslocação que Elsie Leung efectuou ao território em Junho de 1998.

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