Macau é “mais-valia” nas relações da UE, diz Rocha Vieira

Arquivo Lusa 1999

Macau, 13 Mar (Lusa) - Macau é considerado uma "mais-valia" nas relações que a União Europeia (UE) mantém com a região, disse hoje o governador do território, Rocha Vieira, ao regressar de uma deslocação a Bruxelas e a Lisboa.

"Macau faz hoje definitivamente parte do quadro das relações da UE com o exterior, é considerado uma mais-valia nas relações que a UE mantém com a região pelo papel que pode desempenhar e que é hoje pacificamente aceite como de grande utilidade", disse.

O governador deslocou-se a Bruxelas para assistir à apresentação de um relatório do Grupo de Pessoas Eminentes da UE sobre as relações entre a Europa e Macau depois da transferência da administração do território para a China em 20 de Dezembro, tendo igualmente mantido encontros com o presidente da Comissão Europeia, Jacques Santer, e com o vice-presidente, Leon Brittan, que considerou "construtivos"e "positivos".

Rocha Vieira apntou também a realização no território de uma reunião da Comissão Mista Macau/UE, marcada para 17 e 18 de Maio, como um "impulso importante no sentido da autonomização das relações de Macau com a UE".

Em Lisboa, o governador participou numa reunião do Conselho de Estado em que foi decidido avançar com a autonomização dos tribunais de Macau - investindo no sistema judiciário local competências que são ainda dos tribunais superiores em Portugal.

Este foi, para Rocha Vieira, um "passo fundamental para a autonomia do sistema judiciário, que é fundamental para a construção da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no quadro da Declaração Conjunta e da Lei Básica".

Região Administrativa Especial é o estatuto que Macau adquirirá no seio da China depois da transferência da administração, a Declaração Conjunta é o acordo luso-chinês assinado em 1987 que marcou a data da transferência da administração e a Lei Básica é a mini-constituição redigida pela China que regerá Macau depois da transferência de poderes.

"A construção da RAEM é um projecto conjunto de Portugal e da China e queremos, em conjunto, conseguir que os últimos meses do  processo de transição sejam meses de grande produtividade, de grande confiança e da concretização das expectativas para o futuro", disse Rocha Vieira.

Antes de regressar a Macau, o governador fez ainda uma passagem por Myanmar (antiga Birmânia) onde assinou, sexta-feira, um acordo aéreo que permite o estabelecimento de ligações entre Macau e Rangoon.

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