Macau/99: “Equilíbrio” da actual Assembleia deverá manter-se

Arquivo Lusa 1999

Pequim, 08 Abr (Lusa) - A China deverá manter o "actual equilíbrio" da Assembleia Legislativa de Macau quando reassumir o governo do território, disse hoje um membro da Comissão Preparatória da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Alguns deputados serão substituídos após a transferência de poderes, em 20 de Dezembro, mas a percentagem dos que são eleitos (por sufrágio directo e indirecto) e dos nomeados pelo chefe do governo não será alterada, precisou a mesma fonte.

O método de substituição dos deputados vai ser aprovado em Pequim sabado, no final da 7/a reunião plenária da Comissão Preparatória da RAEM.

A Assembleia Legislativa de Macau tem 23 deputados: oito eleitos por sufrágio directo, oito eleitos indirectamente em representação de associações locais e os restantes sete nomeados pelo governador.

"A opinião unânime (na Comissão Preparatória da RAEM) vai no sentido de respeitar e manter o actual equilíbrio", afirmou uma fonte da Comissão.

A Comissão Preparatória da RAEM deverá também votar a composição do Comité de Selecção de 200 membros que até ao final de Maio ou inicio de Junho escolherá o chefe-executivo do primeiro governo chinês de Macau.

Quinze dos lugares correspondem aos actuais representantes de Macau nos órgãos do poder em Pequim  (a Assembleia Nacional Popular e a Conferência Política Consultiva do Povo Chinês) e os outros serão escolhidos, por voto secreto, entre uma lista de cerca de 250 nomes.

Ao contrário da Comissão Preparatória da RAEM, um organismo criado há um ano pela Assembleia Nacional Popular chinesa e presidido pelo vice-primeiro-ministro Qian Qichen, o referido Comité de  Selecção será inteiramente formado por residentes de Macau.

No último plenário da Comissão, em Março passado, Qian Qichen defendeu a inclusão de portugueses no Comité de Selecção, afirmando que o colégio eleitoral devia ser "largamente representativo".

"Sempre defendemos que o Comité de Selecção deve incluir pessoas de todos os estratos sociais, incluindo os residentes de ascendência estrangeira e os que ainda não decidiram a sua nacionalidade", disse Qian Qichen.

Sessenta dos cem membros da Comissão Preparatória da RAEM são oriundos de Macau e entre estes há quatro cidadãos portugueses.

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