Congresso dos EUA acusa Governo de Macau de resguardar território de forças pró-democracia

Macau, China, 09 jan 2020 (Lusa) - O Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) acusou o executivo de Macau de resguardar o território "contra forças pró-democráticas que poderiam desafiar o Governo central" da China, alertando para a falta de progressos "rumo ao sufrágio universal".

"Neste último ano, o Governo de Macau continuou a resguardar a cidade contra forças pró-democracia que poderiam desafiar a liderança pelo Governo central", refere o relatório anual da comissão executiva do Congresso norte-americano sobre a China, a que a Lusa teve hoje acesso.

No relatório, referente a 2019, a comissão norte-americana refere que o Governo central estabeleceu, uma Comissão de Defesa Nacional em setembro de 2018 com o objetivo de "[salvaguardar] a segurança nacional" e de abordar a "estabilidade social", por uma alegada "preocupação face à defesa da independência em Hong Kong".

Na mesma linha, o Congresso dos EUA cita uma lei sobre cibersegurança aprovada em junho de 2019, pela Assembleia Legislativa de Macau, referindo que os críticos consideram que este é um mecanismo para "minar a liberdade de expressão na cidade" e que "permite que o Governo de Macau 'monitorize, censure, bloqueie e apague discursos online'".

No relatório, o organismo norte-americano critica ainda a falta de reformas eleitorais em Macau, no sentido da eleição por sufrágio universal dos chefes de Governo da região administrativa especial.

"A lei base de Macau não garante eleições por 'sufrágio universal', embora as suas provisões assegurem a aplicabilidade (...) e garantam a Macau um 'alto grau de autonomia dentro da China'".

Nesse sentido, a comissão do Congresso diz não ter "observado progressos em Macau rumo ao sufrágio universal", dando o exemplo da eleição do chefe do executivo, Ho Iat Seng, que venceu as eleições em agosto de 2019 como candidato único.

Ho Iat Seng recebeu 392 dos 400 votos possíveis pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, com o relatório norte-americano a considerar que muitos dos membros "são apoiantes do Governo central".

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) reagiu hoje ao relatório, expressando "a sua firme oposição".

Num comunicado enviado à Lusa, o Governo da RAEM acusou o documento de demonstrar "'cegueira seletiva' intencional, com acusações infundadas e interferindo grosseiramente nos assuntos" da região, algo que dizem ser "uma questão interna da República Popular da China".

"A RAEM exige que os Estados Unidos da América, assim como a comissão em causa, libertem as afirmações de quaisquer preconceitos e apenas respeitem os factos" e "que se abstenham de práticas equivocadas e passem a agir em prol do desenvolvimento das relações sino-americanas e da cooperação e intercâmbio regional" entre a região e os EUA.

O Governo de Ho Iat Seng destacou que nos últimos 20 anos, Macau "obteve grandes êxitos, ao dar saltos no seu desenvolvimento de significância histórica".

"Os diversos trabalhos realizados alcançaram sucessos reconhecidos publicamente, de modo que a prática do princípio de 'Um país, dois sistemas' provou as suas enormes vantagens e vitalidade", acrescentou o Governo da RAEM.

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