UE/Macau: CE defende sufrágio universal no território

Arquivo Lusa 1999

Bruxelas, 12 Nov (Lusa) - A Comissão Europeia (CE) defende a realização de eleições livres e directas em Macau depois de o território passar para a China, no final do ano.

O executivo comunitário aprovou hoje uma comunicação em que se pode ler que "o sistema político de Macau, como está previsto na sua Lei Fundamental, não prevê eleições por sufrágio universal de todos os membros da Assembleia Legislativa. A União Europeia considera que a prazo seria do interesse de Macau e da China que o processo democrático do território seja aprofundado".

O texto, que será agora enviado aos 15 Estados-membros e ao Parlamento Europeu, foi aprovado por todos os comissários europeus a partir de uma proposta de Chris Patten, o último governador britânico de Hong Kong, que actualmente é o comissário europeu das Relações Externas.

Numa outra passagem da comunicação, a CE refere que "a autonomia e o respeito das liberdades e direitos fundamentais são indissociáveis do conceito de um país, dois sistemas e a UE acompanhará de perto a sua implementação".

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