UE/Macau: PE quer Quinze a “negociar directamente” com território depois da transferência

Arquivo Lusa 1999

Estrasburgo, 15 Dez (Lusa) - O Parlamento Europeu quer encorajar os Estados-membros da UE a negociar "directamente com Macau", enquanto "parceiro internacional" autónomo, todos os assuntos abrangidos pelas competências da futura Região Administrativa Especial (RAE).

O apelo, expresso numa proposta de resolução sobre a transferência de Macau para soberania chinesa, que será quinta-feira votada em plenário do PE, defende o aprofundamento da "troca de informações e cooperação inter-institucional" da UE após o dia 20 de Dezembro e a "participação de Macau nas organizações e fóruns internacionais".

O texto da resolução de 15 pontos, a que a Agência Lusa teve acesso, exorta igualmente os Quinze a "concederem isenção de visto aos titulares de passaportes da RAE de Macau, medida que, acreditam os  grupos políticos subscritores da resolução, "contribuiria significativamente para a manutenção do modo de vida de Macau" e para "reforçar os contactos económicos e outros".

Numa resolução que refere insistentemente a necessidade de serem "preservados" os sistemas social, económico e jurídico do território, bem como do "modo de vida e identidade cultural" de Macau, o PE saúda, a quatro dias da cerimónia de transferência de soberania, o propósito anunciado pelo executivo comunitário de publicar, a partir de 2000, "um relatório anual sobre as relações UE-Macau".

Neste sentido, os eurodeputados exortam a Comissão e o Conselho de Ministros (a que Portugal presidirá no primeiro semestre do próximo ano) a "utilizarem todos os instrumentos à sua disposição - diálogo político, comércio, investimento cooperação e relações culturais -" para "auxiliar Macau a salvaguardar a sua autonomia e preservar o modo de vida e a identidade que a Declaração Conjunta Luso-Chinesa se compromete a defender".

Importante também, para os grupos políticos representados em Estrasburgo, é o apoio da UE à "promoção e aprofundamento do sistema multipartidário e as instituições democráticas" existentes no  território.

Para monitorizar a evolução do território após o dia 20 de Dezembro, a resolução defende a criação de um "grupo de contacto e interligação" com a RER e o debate de "relatórios periódicos" em matéria de "direitos, liberdades e garantias".

No plano económico, o PE defende que os Quinze devem "intensificar as suas relações económicas e comerciais" com Macau aproveitando "as virtualidades de uma economia promissora que o território já apresenta" e o facto de continuar a existir "autonomia económica" e um "território aduaneiro separado".

A votação da proposta de resolução foi antecedida hoje por um debate no hemiciclo de Estrasburgo sobre a transferência de Macau para a administração chinesa, no qual intervieram, entre outros, o último governador britânico de Hong-Kong e actual comissário europeu para as Relações Exteriores, Chris Patten.

O membro do executivo comunitário manifestou a sua convicção na "manutenção da vida no território, tal como era antes da transferência da soberania" e assegurou que a UE "vai continuar a seguir com muita atenção a situação em Macau".

"Tal como no caso de Hong Kong", salientou, "a UE vai publicar um relatório anual sobre a situação no território".

Já o eurodeputado socialista Mário Soares sublinhou o facto de se encerrar no próximo dia 20 "o ciclo imperial português".

"Portugal foi o primeiro e é o último dos impérios europeus", disse.

Além disso, Mário Soares sublinhou a importância da continuidade de Macau como "um entreposto de culturas, civilizações e religiões onde sempre houve paz entre as etnias mais variadas", como "foi sempre".

O eurodeputado popular José Ribeiro e Castro interveio também no debate, manifestando o "orgulho" de Portugal em relação ao "esforço desenvolvido em Macau", mas as declarações mais apaixonadas estavam ainda para vir.

Eurodeputados da extrema-direita, opositores à transferência da soberania do território, criticaram durante o debate o facto de "os macaenses não terem sido ouvidos" sobre o assunto e acusaram Portugal e a Europa de "abandonar Macau e o seu povo ao comunismo".

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