UE/Macau: Aprovada resolução defendendo negociações directas com Macau

Arquivo Lusa 1999

Estrasburgo, 16 Dez (Lusa) - O Parlamento Europeu aprovou hoje por unanimidade uma resolução que apela aos Estados-membros da UE para negociarem "directamente com Macau", enquanto "parceiro internacional" autónomo, todos os assuntos abrangidos pelas competências da futura Região Administrativa Especial (RAEM).

O apelo defende ainda o aprofundamento da "troca de informações e cooperação inter-institucional" da UE com Macau após o dia 20 de Dezembro.

O texto da resolução de 15 pontos exorta igualmente os Quinze a "concederem isenção de visto aos titulares de passaportes da RAEM, medida que, acreditam os grupos políticos subscritores da resolução,  "contribuiria significativamente para a manutenção do modo de vida de Macau" e para "reforçar os contactos económicos e outros".

Numa resolução que refere insistentemente a necessidade de serem "preservados" os sistemas social, económico e jurídico do território, bem como do "modo de vida e identidade cultural" de Macau, o PE saúda, a quatro dias da cerimónia de transferência de soberania, o propósito anunciado pelo executivo comunitário de publicar, a partir de 2000, "um relatório anual sobre as relações UE-Macau".

Neste sentido, os eurodeputados exortam a Comissão e o Conselho de Ministros (a que Portugal presidirá no primeiro semestre do próximo ano) a "utilizarem todos os instrumentos à sua disposição - diálogo político, comércio, investimento cooperação e relações culturais -" para "auxiliar Macau a salvaguardar a sua autonomia e preservar o modo de vida e a identidade que a Declaração Conjunta Luso-Chinesa se compromete a defender".

Os grupos políticos representados em Estrasburgo consideraram importante o apoio da UE à "promoção e aprofundamento do sistema multipartidário e as instituições democráticas" existentes no território.

Para monitorizar a evolução do território após o dia 20 de Dezembro, a resolução defende a criação de um "grupo de contacto e interligação" com a RER e o debate de "relatórios periódicos" em matéria de "direitos, liberdades e garantias".

No plano económico, o PE defende que os Quinze devem "intensificar as suas relações económicas e comerciais" com Macau aproveitando "as virtualidades de uma economia promissora que o território já apresenta" e o facto de continuar a existir "autonomia económica" e um "território aduaneiro separado".

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