Trabalhadores domésticos de Macau acusam Governo de discriminação

Macau, China, 05 jun 2019 (Lusa) - Associações de trabalhadores domésticos de Macau, contactadas pela Lusa, acusaram hoje o Governo de discriminação por não ter incluído o setor na proposta de lei relativa ao salário mínimo.

"É injusto e discriminatório (...) o Governo não deve menosprezar os trabalhadores domésticos que fazem um trabalho importante, e os trabalhadores domésticos devem ser tratados de forma igual", disse à Lusa a presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau.

Nedie Taberdo reagia à apresentação hoje de uma proposta de lei para estender o salário mínimo a vários setores, à exceção de trabalhadores domésticos e portadores de deficiência, sendo que no primeiro caso a justificação foi de não darem lucro.

Pouco mais de 450 euros por mês, é o que pedem de salário mínimo as associações de empregadas domésticas contactadas pela Lusa, num território considerado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como o segundo com o maior rendimento 'per capita' do mundo.

"Este Governo não é justo com os trabalhadores domésticos, eles não reconhecem o trabalho doméstico e, em vez disso, discriminam-nos ao não nos incluir no salário mínimo", afirmou à Lusa a representante do Sindicato Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau Jassy Santos.

Durante a conferência de imprensa de apresentação do projeto de lei, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, afirmou que os empregados domésticos são uma exceção porque "quando se fala de trabalho doméstico, o seu patrão não está a contratar para um fim lucrativo", mas sim "para lidar com os trabalhos da casa".

Nedie Taberdo criticou esta afirmação do Governo apontando que estas declarações vêm numa altura em que a sociedade fala sobre a importância da "economia do cuidado e" da importância do reconhecimento do trabalho doméstico.

"se os empresários não têm empregados domésticos, como conseguem eles ganhar dinheiro?", questionou Nedie Taberdo.

No mês passado, a organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) considerou à Lusa que a exploração das empregadas domésticas em Hong Kong e Macau equivale a uma "escravatura moderna".

A representante do Sindicato Progressistas dos Trabalhadores Domésticos de Macau Jassy Santos admitiu estar triste com esta decisão, mas que isso não vai impedir os trabalhadores domésticos de continuarem a lutar pelos seus direitos.

As duas representantes associativas criticaram ainda a proposta de lei apresentada, também hoje, que proíbe as pessoas que não residem em Macau de alterarem o visto de turista para o de trabalho quando querem exercer uma profissão não especializada.

Segundo Nedie Taberdo esta proposta de lei "não resolve o problema de más práticas e tráfico de seres humanos por parte de agências de emprego".

"Os trabalhadores com visto de turista também permitem que os empregadores e trabalhadores se encontrem frente a frente nas entrevistas de emprego".

Na mesma linha de raciocínio, Jassy Santos afirmou que esta proposta de lei "não resolve o problema das práticas ilícitas e tráfico de seres humanos por agências de emprego".

MIM // PJA

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