Quinze membros da OMC e UE juntam-se para contornar “paralisia” na organização

Bruxelas, 27 mar 2020 (Lusa) -- A União Europeia (UE) e 15 países-membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) chegaram hoje a acordo sobre um mecanismo temporário para resolver conflitos comerciais, visando contornar "a paralisia" naquele organismo devido ao boicote dos Estados Unidos.

"A UE e outros 15 membros da OMC firmaram hoje um acordo que lhes vai permitir interpor recursos e resolver disputas comerciais entre si, apesar da atual paralisia do Órgão de Apelação da organização", divulga o executivo comunitário em comunicado.

Este compromisso, que foi assumido em janeiro passado no Fórum Económico Mundial de Davos e subscrito pelos responsáveis pela área do Comércio de Austrália, Brasil, Canadá, China, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Hong Kong, México, Nova Zelândia, Noruega, Singapura, Suíça, Uruguai e UE, visa estabelecer um mecanismo para disputas comerciais na OMC, apesar do bloqueio da administração de Donald Trump à nomeação de juízes para o Órgão de Apelação, encarregue pela arbitragem.

"Esse sistema garante que as disputas comerciais possam ser resolvidas por meio de um julgamento imparcial e independente, essencial para o sistema multilateral de comércio baseado em regras", destaca a Comissão Europeia.

Citado pela nota, o comissário europeu do Comércio, Phil Hogan, indica que a medida visa evitar a "paralisia temporária da função de apelação da OMC em disputas comerciais", e apela a que outros países adotem este mecanismo.

Phil Hogan adianta que a prioridade continua, ainda assim, a ser "o restabelecimento da função de apelação do sistema de resolução de disputas da OMC".

Para o mecanismo temporário entrar em vigor, terá de ser formalizado junto da OMC, o que segundo Bruxelas acontecerá nas próximas semanas para, seguidamente, o sistema começar a operar.

O Órgão de Apelação, encarregue de uma das principais funções da OMC, está suspenso desde dezembro passado, porque os Estados Unidos insistem em boicotar a nomeação de novos juízes.

Na prática, este organismo perdeu dois dos seus juízes, que deveriam ser substituídos, já que necessita de três para poder funcionar.

Criada em 1995, a OMC conta atualmente com 164 membros, entre os quais Portugal, que foi um dos fundadores, assim como a UE e os Estados Unidos.

Sediada em Genebra, na Suíça, a OMC tem como função mediar as relações comerciais da quase totalidade dos países do mundo (abrange 98%), estipular regras para o comércio entre os Estados e agir em casos de violação dessas mesmas regras.

ANE // JNM

Lusa/Fim