Proteção de Dados vai fiscalizar videovigilância da Universidade de Macau

Macau, China, 29 mai 2019 (Lusa) - O Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais de Macau anunciou hoje que vai fiscalizar o sistema de videovigilância da Universidade de Macau (UM), após a instituição ter ponderado reforçar a instalação de câmaras nas salas de aula.

"O coordenador do gabinete mandou criar, através de um despacho, um grupo de trabalho" para "acompanhar a fiscalização e coordenar o tratamento, de acordo com a lei, de dados pessoais envolvidos nos sistemas de videovigilância por parte da UM", pode ler-se no comunicado.

O grupo de trabalho ficará ainda responsável por apresentar propostas na apreciação de casos semelhantes que envolvam outras instituições de ensino superior "conforme as necessidades reais".

A UM decidira avançar para a instalação de câmaras de videovigilância em todas as salas de aula, tendo mesmo lançado um concurso público para o fornecimento e instalação de sistemas de vigilância em circuito fechado de televisão, noticiou na segunda-feira a Rádio Macau.

Um dia depois, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confrontado pelos jornalistas, admitiu sugerir à UM a realização de uma conferência de imprensa para explicar o caso, ao mesmo tempo que afastava a possibilidade de o Governo intervir nesta matéria, dada a autonomia da universidade.

Ao final do dia, a UM acabou por recuar na intenção de instalar em todas as salas de aula, mas somente naquelas utilizadas para exames públicos e quando estiverem a decorrer as respetivas provas.

Menos de um dia depois, "em resposta à preocupação pública", e "tendo em conta a natureza institucional única da UM", o Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais decidiu avançar preventivamente para a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por analisar a ocorrência de qualquer violação da Lei da Proteção de Dados Pessoais.

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