PR em Macau: Ministro Vera Jardim oferece biblioteca jurídica a Associação dos Advogados

Arquivo Lusa 1999

Macau, 20 Mar (Lusa) - O Ministério da Justiça, Vera Jardim, anunciou hoje, em Macau, que vai atribuir um subsídio à Associação dos Advogados de Macau (AAM) que, através da Ordem dos Advogados, irá receber uma biblioteca jurídica básica.

Trata-se, segundo o ministro, de um conjunto de 300 volumes com um custo estimado entre mil e 1.500 contos que constitui uma boa base de trabalho para que a advocacia em Macau tenha condições ainda melhores para poder exercer a sua tarefa.

A segunda base de trabalho mencionada por Vera Jardim foi a assinatura de um protocolo entre o Ministério e a Associação dos Advogados de Macau cujos membros passarão, a partir de agora, a ter acesso à base de dados jurídica do ministério da Justiça.

Ao usar da palavra e depois de dizer que não ficaria feliz se, tendo vindo a Macau na comitiva do presidente da República, não visitasse a "casa" dos advogados atendendo à sua condição de causídico, Vera Jardim recordou ter dito hoje, aquando da inauguração do Edifício dos Tribunais Superiores, que a herança eventualmente mais importante que Portugal deixa em Macau é o sistema jurídico e judiciário.

O ministro recordou igualmente palavras suas segundo as quais sem advocacia livre, apenas sujeita à lei, não há um estado de direito e moderno e salientou que estas duas ferramentas que agora são colocadas a todos quanto exercem a advocacia no território permitir-lhes-ão desempenhar a sua missão com ainda mais qualidade.

Por seu turno, o presidente da AAM, Neto Valente, saudou a assinatura do protocolo bem como a decisão do ministro em disponibilizar à associação uma biblioteca jurídica dizendo que, além do simbólico do acto, há de importante que os advogados a laborarem em Macau vão passar a ter acesso a mais saber ficando, por isso, mais actualizados em termos de produção legal.

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