Polícia de Macau acusada de convocar deficientes a depor sem tutores, Governo nega

Macau, China, 26 nov 2019 (Lusa) -- A deputada da Assembleia Legislativa (AL) de Macau Angela Leong revelou hoje queixas de que a polícia convocara deficientes mentais a depor sem notificar tutores ou assistentes sociais que os acompanhassem, uma denúncia negada pelo Governo.

"Há dias, instituições de deficientes mentais e encarregados de educação apresentaram-me queixas sobre a polícia, que convocou deficientes mentais para prestar declarações, mas não notificou os seus tutores, nem assistentes sociais para os acompanharem", disse aquela que é a quarta mulher do magnata do jogo de Macau Stanley Ho.

A deputada sustentou que "o Governo deve aprender com as experiências" de territórios como Hong Kong, e prever "na legislação que os portadores de deficiência mental devem ser acompanhados pelos seus tutores e apoiados por assistentes sociais na prestação de depoimentos, a fim de assegurar que estes correspondam à verdade, sejam eficazes e decorram sem sobressaltos".

Uma outra deputada Agnes Lam, questionou se os agentes "da linha da frente" recebem formação para lidarem com estes casos.

Já o deputado pró-democracia Sulu Sou frisou a importância do acompanhamento específico nestes casos dever ser garantida na lei quando os portadores de deficiência são constituídos arguidos, mas também nas restantes fases de investigação, enquanto testemunhas.

O Governo de Macau negou perentoriamente a falta de apoio a deficientes quando estes são convocados a depor em investigações policiais.

Os representantes governamentais presentes na sessão da AL garantiram não terem qualquer informação de qualquer caso em que uma pessoa portadora de deficiência tenha sido tratada "de forma injusta".

Por outro lado, afirmaram que a prestação de assistência a portadores de deficiência é assegurada por agentes que têm formação específica, quando é designado um defensor assim que é constituído arguido e quando, em sede de investigação, é solicitado ao Instituto de Ação Social o respetivo acompanhamento.

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