Macau transfere 3% dos ‘lucros’ para financiar custos da Segurança Social com idosos

Macau, China, 10 mai 2019 (Lusa) - O Governo de Macau concluiu uma proposta de lei que prevê transferir 3% do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população, foi hoje divulgado.

"Esta proposta de lei visa a criação do mecanismo das dotações de verbas a transferir regularmente para o Fundo de Segurança Social, de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, tendo-se sugerido, (...) a consignação do valor correspondente a 3% do saldo do orçamento central da RAEM [Região Administrativa especial de Macau] de cada ano económico findo", lê-se no comunicado do Conselho Executivo.

A intenção é acautelar o aumento no encargo com as pensões de idosos, dado o "envelhecimento da população da RAEM no futuro, a um ritmo acelerado", de forma a "consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo".

O Conselho Executivo de Macau, um órgão consultivo que ajuda o chefe do Governo na tomada de decisões, anunciou também que ficou concluída a discussão sobre um projeto do regulamento administrativo no qual se eleva o valor de comparticipações anuais a residentes no território.

Tal como prometido aquando da apresentação das Linhas de Ação Governativa no final de 2018, os residentes permanentes vão receber este ano um valor de dez mil patacas (1.100 euros) e os residentes não permanentes seis mil patacas (660 euros).

O encargo financeiro com esta medida é estimado pelo Governo de Macau em 6.999.560.000 patacas (770 milhões de euros).

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