Macau: Subconcessão da exploração do terminal de carga do aeroporto adjudicada à MASC-OGDEN

Arquivo Lusa 1999

Macau, 25 Nov (Lusa) - A CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau voltou no passado dia 17, e cinco anos mais tarde, a adjudicar ao consórcio MASC-OGDEN a subconcessão da construção e exploração do terminal de carga do aeroporto local.

Aquela subconcessão tinha sido atribuída ao consórcio em Novembro de 1994 por decisão do Conselho de Administração (CA) da CAM, na sequência de um concurso público. No entanto, a empresa  portuguesa Tertir impugnou a decisão junto do Tribunal Administrativo de Macau.

Na altura, a Tertir argumentou haver insuficiente fundamentação e violação do princípio da imparcialidade na deliberação, dado que um dos membros do CA da CAM integrava ao mesmo tempo os corpos gerentes de uma empresa do consórcio MASC-OGDEN.

O Tribunal Administrativo deu razão à empresa portuguesa, mas a CAM recorreu para o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) de Macau, que acabaria por anular a deliberação tomada pelo CA a 05 de Novembro de 1994.

De acordo com Sousa Moreira, presidente da CAM, o TSJ entendeu que a decisão de adjudicação "enfermava de vícios meramente formais, que não afectaram o concurso, mas apenas o seu momento terminal, ou seja a deliberação".

A nova deliberação tomada no passado dia 17 vem dar, segundo o presidente da empresa, "execução espontânea" ao acórdão proferido pelo TSJ, que anulou a deliberação de adjudicação da CAM tomada em 1994.

Sousa Moreira manifestou ainda à agência Lusa o desejo de que a decisão do Conselho de Administração da CAM "dê por encerrado o processo que há algum tempo se arrastava entre a CAM e a TERTIR".

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