Macau: Ex-advogado de alegado líder de seita abandona defesa

Arquivo Lusa 1999

Macau, 04 Nov (Lusa) - O advogado português Pedro Redinha abandonou a defesa do alegado líder da seita 14 quilates (14K), Wan Kuok Koi, por limitações à defesa do seu constituinte impostas pelo juiz presidente do colectivo que está a julgar o caso, anunciou hoje o causídico.

Pedro Redinha justifica num comunicado distribuído à imprensa que abandonou a defesa de Wan Kuok Koi devido aos "pré-juízos" feitos pelo juiz Fernando Estrela - presidente do colectivo - que durante as audiências, segundo o advogado, pronunciou frases como: "os acusados são indivíduos perigosos".

Estas e "outras" frases feitas por Fernando Estrela "constituem pré-juízos de culpabilidade, o que, obviamente, viola o princípio da presunção de inocência do arguido e a imparcialidade do julgador".

O advogado sustenta também como causas da renúncia o facto de Fernando Estrela não permitir "sistematicamente o contra-interrogatório das testemunhas de acusação, nos termos legalmente permitidos, impondo restrições de tal modo graves que perturbaram, de modo irremediável, a prova que vinha sendo produzida em julgamento".

O advogado diz também que a sua renúncia à defesa foi também ditada porque Fernando Estrela "vinha limitando, de modo incontornável, o papel do advogado invocando, com ausência completa de fundamentação, os poderes legais de direcção da audiência para tal fim, conduta inapropriada que criou um notório ambiente de humilhação do mandatário do arguido".

"No cumprimento do dever que me impõe o Código Deontológico dos Advogados assumo o abandono do patrocínio do meu cliente como um protesto contra a violação de um direito humano com a dignidade do direito de defesa do arguido consagrado na Constituição da República Portuguesa e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos", conclui Pedro Redinha.

Wan Kuok Koi, que é acusado com mais 10 pessoas de, entre outros crimes, associação criminosa, incorrendo numa pena que poderá ir até 15 anos de cadeia, tem agora como advogado de defesa um Oficial de Justiça depois dos dois causídicos nomeados oficiosamente terem renunciado ao patrocínio do réu.

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