Macau estende salário mínimo mas deixa de fora trabalhadores domésticos “porque não dão lucro”

Macau, China, 05 jun 2019 (Lusa) -- O Governo de Macau apresentou hoje uma proposta de lei para estender o salário mínimo a vários setores, à exceção de trabalhadores domésticos e portadores de deficiência, sendo que no primeiro caso a justificação foi de não darem lucro.

Os empregados domésticos são uma exceção porque "quando se fala de trabalho doméstico, o seu patrão não está a contratar para um fim lucrativo", mas sim "para lidar com os trabalhos da casa", afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa.

Pouco mais de 450 euros por mês, é o que pedem de salário mínimo as associações de empregadas domésticas contactadas pela Lusa, há cerca de um mês, num território considerado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como o segundo com o maior rendimento 'per capita' do mundo.

Também no mês passado, a organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) considerou à Lusa que a exploração das empregadas domésticas em Hong Kong e Macau equivale a uma "escravatura moderna".

A subdiretora da Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng wai Han, presente na mesma conferência de imprensa, apontou que o "salário médio [em Macau] para os empregados domésticos é de 4.100 patacas (451 euros)", admitindo ainda que o Governo não tem "uma linha definida sobre qual deve ser o salário mínimo" para estes casos.

Filipinos, Indonésios, vietnamitas, nepaleses e tailandeses estão entre os grupos mais desprotegidos em Macau: no antigo território administrado por Portugal, o contrato das empregadas domésticas é feito através de uma agência, ou entre o patrão e a trabalhadora, sendo que, na prática, o empregador fica com o poder de cancelar a autorização de permanência no território à trabalhadora.

O valor mínimo pago pelo empregador continuará a ser de 3.000 patacas (330 euros), explicou Ng wai Han.

Quanto aos trabalhadores portadores de deficiência, que também não foram abrangidos na proposta de salário mínimo, Ng wai Han, afirmou que o Governo tem "ponderado a sua situação" e que tenciona "adotar medidas provisórias", não revelando, contudo, quais as propostas concretas.

O salário mínimo fixado no território é de 6.656 patacas (732 euros) e a nova proposta vai beneficiar cerca de 25.400 trabalhadores, sendo que os principais beneficiários serão os trabalhadores dos setores da transformação, da alimentação, retalho e de hotelaria, explicou Ng wai Han, na mesma ocasião.

A lei deverá entrar em vigor 180 dias após a sua publicação.

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